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Modelo de Recurso à JARI para anular Auto de Infração e cancelar 7 pontos por notificação tardia, AIT deficiente, ausência de dupla notificação e falha na identificação do condutor
Recurso à JARI para anular AIT e cancelar 7 pontos por notificação tardia, AIT sem elementos essenciais, ausência de dupla notificação e falha n...
Modelo de Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo para reinclusão e deferimento da inscrição definitiva por comprovação de prática jurídica e nulidade de eliminação por falta de motivação
Recurso administrativo contra eliminação por suposta ausência de prática forense, com pedido de efeito suspensivo para reinclusão e deferimento d...
Modelo de Recurso administrativo contra indeferimento/eliminação em concurso por exigência indevida de diploma antes da posse; requer anulação do ato, reintegração ao certame e efeito suspensivo
Recurso administrativo contra indeferimento/eliminação em concurso por exigência indevida de diploma antes da posse. Pede anulação, reintegraçã...
Modelo de Reclamação constitucional ao STF com pedido de liminar para suspender nomeação de Delegado por preterição em concurso e provimento sem concurso, preservando ordem classificatória e precedentes
Reclamação ao STF visando suspensão liminar do Decreto que nomeou Delegado sem concurso e preteriu aprovados, por violar o regime do concurso e pre...
Modelo de Reclamação administrativa contra notificação de ligação à rede de esgoto: pedido de suspensão, afastamento de multa e arquivamento por ausência de disponibilidade técnica, falta de motivação e risco sanitári...
Reclamação administrativa contra notificação de ligação à rede de esgoto; pede suspensão dos efeitos, afastamento de multa e arquivamento por ...
Modelo de Reconhecimento de perda superveniente do objeto e extinção do mandado de segurança por homologação, adjudicação, contratação e execução de contrato de transporte escolar
Município requer reconhecimento da perda superveniente e extinção do mandado de segurança após homologação, adjudicação, contratação e exec...
Modelo de Pedido ao Relator de tutela de urgência com efeito suspensivo para SUSPENDER cumprimento de sentença e impedir atos expropriatórios, em razão de Ação Rescisória com fumus boni iuris e periculum in mora
Petição ao Relator requerendo tutela de urgência com efeito suspensivo para suspender cumprimento de sentença e obstar atos expropriatórios (penh...
Modelo de Requerimento ao Tabelionato para lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial com transferência integral do rebanho a herdeiro único e ajuste de cotas
Requer lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial para atribuição integral de rebanho bovino a um herdeiro, com ajuste ...
Modelo de Petição incidental para revogação de liminar de imissão na posse por desvio de finalidade e pedido de mandado de vistoria judicial para constatação de uso privado e ausência de obras
Incidente que requer revogação da liminar de imissão na posse por indício de desvio de finalidade, suspensão imediata e mandado de vistoria para ...
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para nova correção da 2ª fase do Exame de Ordem, correção de erros materiais, espelho detalhado e reserva de vaga/participação até decisão final
Mandado de Segurança com liminar contra indeferimento na 2ª fase do Exame de Ordem: pede nova correção originária, espelho detalhado, correção ...
Modelo de Recurso administrativo à JARI pedindo cancelamento de multa por CNH vencida, alegando renovação em curso, intempestividade ou ausência de dupla notificação e exclusão de pontuação
Recurso à JARI pedindo cancelamento/arquivamento de AIT por CNH vencida, alegando renovação em curso, intempestividade/ausência de dupla notifica�...
Modelo de Contrato de terceirização para fabricação de cosméticos com marca própria: obrigações sanitárias, qualidade, PI, recall, preços e responsabilidade
Contrato de terceirização da fabricação de cosméticos marca própria: define obrigações sanitárias/RT, controle de qualidade, PI, recall, pre�...
Modelo de Pedido de reconsideração administrativa em licitação contra rejeição de proposta por suposto atraso; solicita efeito suspensivo, juntada de provas, diligência saneadora e inclusão da proposta vencedora
Requer revisão da rejeição de proposta por suposto atraso em licitação, com pedido de efeito suspensivo, juntada de provas de tempestividade e so...
Modelo de Pedido de realização de perícia com manutenção do perito nomeado e dispensa de adiantamento de honorários por beneficiário da justiça gratuita, com custeio estatal ou pagamento ao final
Requer perícia (grafotécnica/contábil) com manutenção do perito nomeado, início imediato e dispensa de adiantamento por beneficiário da AJG; cu...
Modelo de Pedido de produção antecipada de prova pericial em veículo acidentado para preservação de avarias, autorização de vistoria judicial no pátio, nomeação de perito engenheiro e adiantamento de honorários
Inicial pleiteando produção antecipada de prova pericial em veículo acidentado: vistoria judicial no pátio, nomeação de perito engenheiro, intim...
Modelo de Execução de título executivo extrajudicial (acórdão de Tribunal de Contas) para ressarcimento ao erário, cobrança de multa e adoção de medidas constritivas contra ex-prefeito
Execução pelo Município contra ex-prefeito, fundada em acórdão de Tribunal de Contas (título extrajudicial), para ressarcimento, multa, citaçã...