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Modelo de Ação ordinária para revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) contra o INSS visando correção dos salários-de-contribuição, inclusão do IRSM (fev/1994) e pagamento das diferenças
Revisão do salário-de-benefício e da RMI por atualização incorreta dos salários-de-contribuição, com inclusão do IRSM (fev/1994), pagamento d...
Modelo de Petição inicial contra o INSS para reconhecimento de tempo especial com conversão em comum, concessão ou revisão de aposentadoria e pedido de tutela de urgência para implantação e diferenças
Petição contra o INSS pedindo reconhecimento de tempo especial (ruído e hidrocarbonetos), conversão, concessão/revisão de aposentadoria, tutela ...
Modelo de Ação declaratória de averbação de tempo de serviço, obrigação de fazer para reenquadramento/progressões e cobrança de diferenças remuneratórias com aplicação de reajustes
Petição inicial contra o Estado de MG para declaração e averbação de tempo de serviço, obrigação de fazer (reenquadramento/progressões), imp...
Modelo de Ação de revisão de benefícios previdenciários contra o INSS para recálculo da RMI, readequação aos novos tetos constitucionais, aplicação do INPC nos reajustes e pagamento de diferenças com tutela de urgência
Petição para revisão de aposentadorias contra o INSS: recálculo da RMI, readequação aos tetos, aplicação do INPC, pagamento de diferenças e t...
Modelo de Ação revisional de aposentadoria contra INSS para afastar vinculação ao salário mínimo, aplicar INPC, cobrar diferenças do quinquênio e obter tutela de urgência e prioridade
Revisão de aposentadoria contra INSS para afastar vinculação ao salário mínimo, aplicar INPC e cobrar diferenças quinquenais; tutela de urgênci...
Modelo de Ação revisional de pensão por morte para recalcular RMI desde óbito e cobrar diferenças não prescritas com correção monetária, juros e tutela de urgência; pede justiça gratuita e honorários
Revisão de pensão por morte: recálculo da RMI desde o óbito, cobrança de diferenças não prescritas, correção monetária, juros, tutela de urg...
Modelo de Petição inicial para concessão de pensão por morte c/c tutela de urgência contra INSS: reconhecimento de dependente presumido, qualidade de segurado, implantação imediata e parcelas vencidas
Petição inicial contra INSS para concessão e implantação imediata de pensão por morte, com tutela de urgência, reconhecimento de dependência p...
Modelo de Ação ordinária de obrigação de fazer com tutela de urgência para fornecimento imediato de medicamento/terapia a paciente com doença grave, gratuidade de justiça e responsabilização solidária do Estado e Munic...
Petição inicial requerendo fornecimento imediato de medicamento/terapia a paciente em estado grave, tutela de urgência inaudita altera parte, gratu...
Modelo de Ação justificatória com pedido de produção antecipada de provas para homologação de tempo de contribuição de ex-sócio que passou a contribuir como autônomo e averbação/retificação no CNIS
Justificação judicial para produção antecipada de provas e homologação de tempo de contribuição de ex-sócio que passou a contribuir como aut�...
Modelo de Ação de desaposentação: renúncia expressa à aposentadoria e pedido de nova aposentadoria mais vantajosa com aproveitamento de contribuições posteriores contra o INSS
Petição contra o INSS pedindo desaposentação: renúncia à aposentadoria atual e concessão de nova mais vantajosa com aproveitamento de contribui...
Modelo de Ação de interdição com pedido de curatela provisória e tutela de urgência para proteção da saúde e do patrimônio do interditando, com nomeação do pai como curador e segredo de justiça
Petição de interdição com curatela provisória e tutela de urgência para proteger saúde e patrimônio; requer perícia psiquiátrica, entrevista...
Modelo de Ação previdenciária para concessão do acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente na aposentadoria por incapacidade, com pagamento de parcelas vencidas, tutela de urgência e termo inicial
Petição inicial que pede concessão do acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente à aposentadoria por incapacidade, pagamento de ...
Modelo de Ação previdenciária para concessão de salário‑maternidade ao pai viúvo segurado do RGPS, com pedido de tutela de urgência por natureza alimentar e provas de nascimento e óbito
Petição inicial que requer concessão de salário‑maternidade derivado ao pai viúvo segurado do RGPS, com tutela de urgência por natureza alimen...
Modelo de Apelação cível contra sentença que negou auxílio‑acidente, pedindo concessão, termo inicial (dia seguinte à cessação do auxílio‑doença), consectários, honorários e tutela provisória
Apelação contra sentença que indeferiu auxílio‑acidente, requerendo concessão, termo inicial (dia seguinte à cessação do auxílio‑doença)...
Modelo de Petição de justificação judicial pleiteando anulação de atos, redesignação de audiência e nova perícia por ausência justificada do patrono/parte e cerceamento de defesa
Justificação requer anulação de atos, redesignação de audiência e nova perícia por ausência justificada e cerceamento de defesa, com base no ...
Modelo de Cumprimento de sentença contra o INSS para implantação e pagamento do BPC/LOAS — obrigação de fazer e de pagar com pedido de astreintes, RPV/Precatório, atualização de valores e honorários
Cumprimento de sentença para implantação e pagamento do BPC/LOAS: implantação em 15 dias com astreintes, intimação do INSS para pagar/impugnar,...