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Modelo de Constituição de servidão administrativa de passagem e pedido de imissão provisória na posse por concessionária de energia, com depósito prévio, tutela inaudita e apuração pericial da indenização

Petição para constituição de servidão administrativa e imissão provisória na posse pela concessionária, com depósito prévio, tutela inaudita...

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Modelo de Petição inicial de consignação em pagamento com pedido de tutela provisória para expedição de guia de depósito judicial, depósito integral, complementação e consignação de parcelas vincendas

Consignação em pagamento: petição para depósito judicial do valor integral por recusa do credor, com tutela para expedição de guia e autorizaç...

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Modelo de Ação de anulação de assembleia condominial com pedido de tutela de urgência para suspender deliberações contaminadas por votos de condôminos inadimplentes e determinar nova assembleia

Petição para anular deliberações de assembleia condominial e obter tutela de urgência para suspender efeitos por contagem de votos de inadimplent...

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Modelo de Ação civil pública do MP por inexecução da concessão de saneamento: pedir tutela urgente para implantar/operar ETE, cessar lançamento de efluentes in natura e reparar danos ambientais

MP ajuíza ACP contra Município e concessionária por inexecução da concessão de saneamento, requerendo tutela de urgência para cessar lançament...

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Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público por extração irregular de cascalho em APP: tutela de urgência para embargo, obrigação de não fazer e de apresentar/executar PRAD, indenização por dano moral coletivo ...

ACP do MP contra extração irregular de cascalho em APP: pedido de tutela de urgência para embargo, obrigação de não fazer/ de apresentar e execu...

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Modelo de ACP do Ministério Público para intervenção judicial em fundação privada com tutela de urgência: nomeação de interventor, afastamento de dirigentes e regularização da representação

MP propõe ACP para intervenção em fundação privada, com tutela de urgência para nomear interventor, afastar dirigentes, regularizar representaç...

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Modelo de Ação civil pública do MPF contra prefeito por improbidade administrativa por omissão reiterada em atender requisições ministeriais, com pedido de tutela de urgência, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao er...

Petição do MPF que ajuíza Ação Civil Pública por improbidade contra prefeito por omissão reiterada em atender requisições; pede tutela de urg...

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Modelo de Petição de tutela cautelar antecedente com pedido liminar de arresto e bloqueio RENAJUD/DETRAN de veículo, apreensão e indicação de fiel depositário para garantir execução

Petição de tutela cautelar antecedente com pedido liminar de arresto, bloqueio RENAJUD/DETRAN e apreensão de veículo único do devedor para garant...

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Modelo de Ação anulatória de duplicatas c/c declaração de inexigibilidade de débito, sustação/baixa de protesto, abstenção de negativação, tutela de urgência e indenização por protesto indevido

Anula duplicatas sem prova de entrega: pede declaração de inexigibilidade, sustação/baixa de protesto, abstenção de negativação, tutela de urg...

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Modelo de Ação anulatória de contrato de compra e venda por erro/dolo por omissão: pedido de liminar para suspender cobranças, restituição integral e responsabilização solidária dos envolvidos

Anulação de compromisso de compra e venda por vício de consentimento (erro/dolo por omissão), com liminar para suspender cobranças, restituição...

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Modelo de Ação anulatória de lançamento de ICMS com pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade, reconhecimento de decadência quinquenal e redução de multas confiscatórias

Ação anulatória de lançamento de ICMS com pedido de tutela de urgência para suspender exigibilidade; requer decadência quinquenal, anulação po...

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Modelo de Ação anulatória de crédito tributário (ICMS) com pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade por vícios formais e materiais do auto, decadência parcial e multa de caráter confiscatório

Ação anulatória de ICMS com pedido liminar para suspender exigibilidade por nulidade do auto, decadência parcial e multa confiscatória. Fundament...

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Modelo de Requerimento de instauração de inquérito administrativo por indícios de imperícia em curetagem gestacional; requisição e preservação de prontuário, perícia ginecológica e eventual aplicação de sanções

Pedido ao CRM/[UF] para instauração de sindicância por indícios de imperícia em curetagem gestacional; requisição e preservação de prontuári...

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Modelo de Contrato de Produção Audiovisual para Filmes Adultos: prestação de serviços, consentimento específico por OP, proteção de imagem e dados, protocolos de saúde e segurança, cessão de direitos e cláusulas de rem...

Modelo de contrato para produção de obras audiovisuais adultas consensuais: define Termo de Consentimento por OP, proteção de imagem e LGPD, proto...

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Modelo de Termo de Consentimento para Internação Voluntária em Clínica Terapêutica: formaliza consentimento informado, direitos e obrigações, proteção de dados e plano terapêutico

Termo-modelo para consentimento livre e informado de internação voluntária em clínica terapêutica: direitos, deveres, plano terapêutico, sigilo ...

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Modelo de Notificação extrajudicial de cobrança por inadimplência e quebra contratual; constituição de mora, exigência de pagamento em 10 dias, aviso de resolução, cobrança de multa, juros, correção e medidas (protesto...

Notificação extrajudicial cobrando R$15.000 por faturas vencidas; mora automática, multa, juros e correção; prazo de purga 10 dias; advertência ...

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