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Modelo de Ação de concessão de BPC/LOAS contra o INSS por pessoa com deficiência, com pedido de tutela de urgência para implantação imediata e comprovação de hipossuficiência por perícia e avaliação social
Ação contra o INSS para concessão do BPC/LOAS a pessoa com deficiência por hipossuficiência, com pedido de tutela de urgência para implantação...
Modelo de Notificação extrajudicial autorizando estorno de créditos indevidos em conta de depósito, com comunicação prévia, comprovação documental, vedação de tarifas e fundamento na boa-fé e defesa do consumidor
Notificação extrajudicial autorizando estorno de créditos indevidos em conta, condicionada à comunicação prévia, documentos e vedação de tari...
Modelo de Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar (soma ao período urbano) contra INSS
Petição inicial ao INSS pedindo aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento/averbação de tempo rural em economia familiar (soma a...
Modelo de Ação de concessão e implantação de aposentadoria de professora por tempo de contribuição com proventos integrais, reconhecimento de períodos pedagógicos como magistério, tutela de urgência e renúncia ao exced...
Petição ao Juizado Especial da Fazenda Pública pleiteando concessão e implantação de aposentadoria de professora com proventos integrais, reconh...
Modelo de Alvará judicial por cônjuge para levantamento de FGTS, PIS/PASEP, resíduos previdenciários e verbas trabalhistas do falecido, independentemente de inventário, com pedido de justiça gratuita e expedição de ofício...
Alvará judicial requerido por cônjuge para levantamento de FGTS, PIS/PASEP, resíduos do INSS e verbas trabalhistas do de cujus, independentemente d...
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal para restabelecimento do auxílio-doença (B31), conversão provisória em B91, vedação ao retorno a atividades com esforço físico e fixação de astreintes
Agravo contra indeferimento de tutela para restabelecer auxílio-doença (B31) e conversão provisória em B91; pede efeito suspensivo ativo, proibiç...
Modelo de Contestação trabalhista da tomadora: pedido de improcedência por inexistência de vínculo cooperado, impugnação de disacusia neurossensorial, preliminares de inépcia e ilegitimidade
Contestação da tomadora por inexistência de vínculo com cooperado e improcedência dos pedidos; impugna doença ocupacional (disacusia neurossenso...
Modelo de Contestação trabalhista em ação por danos morais por suposta dispensa discriminatória por sorologia HIV: ausência de ciência do empregador, reestruturação organizacional e improcedência
Contestação em reclamação trabalhista por suposta dispensa discriminatória por HIV, alegando ausência de ciência do empregador, reestruturaçã...
Modelo de Contestação trabalhista por assédio moral e dano moral, arguindo inépcia da inicial, prescrição bienal/quinquenal, impugnação por ausência de provas e pedido de improcedência com honorários sucumbenciais
Contestação trabalhista por assédio/dano moral: argui inépcia, prescrição bienal/quinquenal e ausência de prova; requer improcedência, reduç�...
Modelo de Contestação trabalhista pela Reclamada contestando danos morais: preliminares de prescrição, inépcia, inexistência de assédio/nexo, pedido de improcedência, honorários e condenação por litigância de má-fé
Contestação trabalhista da Reclamada impugnando danos morais: alega inexistência de assédio e nexo causal, argui prescrição e inépcia; pede imp...
Modelo de Reclamação Trabalhista por atrasos salariais (maio-jul/2025) e assédio moral; pedido de pagamento de salários, FGTS, multa rescisória, indenização R$20.000 e responsabilização subsidiária da tomadora
Reclamação contra empregadora e tomadora por atraso reiterado de salários (maio-jul/2025) e assédio moral; pede pagamento, FGTS, multa rescisória...
Modelo de Reclamação trabalhista por assédio moral e ato discriminatório com pedido de indenização, rescisão indireta, tutela de urgência (afastamento de superior) e obrigações de fazer/não fazer
Petição inicial na Justiça do Trabalho por danos morais (mín. R$50.000) decorrentes de assédio moral e discriminação; pede rescisão indireta, ...
Modelo de Ação demolitória condominial por obstrução de área comum: pedido de desobstrução imediata, demolição, obrigação de fazer e não fazer, tutela de urgência e astreintes
Petição do condomínio que pede tutela de urgência para retirada imediata de obra que obstrui área comum, demolição, obrigação de fazer e não...
Modelo de Petição inicial para instauração de ação declaratória incidental de tempo de serviço apensa à reclamação trabalhista: reconhecimento de períodos sem registro, retificação de CTPS, ofício ao INSS e tutela d...
Requer instauração de ação declaratória incidental para reconhecer períodos sem registro (02/01/2018–30/09/2019; 01/03/2021–30/08/2022), ret...
Modelo de Ação declaratória de nulidade de ato administrativo educacional c/c obrigação de fazer e tutela de urgência para rematrícula imediata, restabelecimento de acesso e multa diária à instituição
Petição que busca declarar nulidade de ato administrativo educacional e obrigação de fazer (rematrícula e restabelecimento de acesso) com tutela ...
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão da Exigibilidade, Baixa de CDA e Expedição de CND/CPEN contra Município por Débitos Quitados
Declaração de inexistência de débito por pagamento, com tutela de urgência para suspender exigibilidade, baixar CDA e expedir CND/CPEN contra Mun...