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10.808 modelos encontrados
Modelo de Defesa prévia administrativa para anulação de Auto de Infração por suposto avanço de sinal vermelho: falta de prova idônea, vícios formais e intempestividade/ausência da notificação
Defesa prévia pedindo anulação do AIT por suposto avanço de sinal vermelho, por insuficiência de prova, vícios formais e notificação intempest...
Modelo de Defesa prévia contra auto por fiscalização eletrônica: nulidade por decadência da notificação, ausência de identificação e verificação metrológica, local impreciso e falta de dupla notificação
Defesa prévia impugna auto por equipamento eletrônico, requerendo nulidade e arquivamento por decadência da notificação, falta de identificação...
Modelo de Defesa prévia administrativa contra auto por excesso de velocidade: impugna nulidades formais e materiais, requer cancelamento, exibição de certidão metrológica e comprovação de sinalização
Defesa prévia administrativa impugna auto por excesso de velocidade; requer cancelamento, exibição de certificado INMETRO/portaria de instalação,...
Modelo de Defesa Prévia ao INMETRO requerendo nulidade do Auto por falta de motivação, ausência de prova técnica, cerceamento de defesa e dupla notificação; subsidiariamente conversão da multa em advertência
Defesa Prévia ao INMETRO pedindo nulidade do Auto por falta de motivação, falta de prova técnica, cerceamento de defesa e ausência de dupla notif...
Modelo de Defesa Prévia administrativa para cancelamento/arquivamento do AIT por decadência (NA intempestiva) e ausência de dupla notificação; pedido de exclusão de pontos e registros
Defesa Prévia pedindo cancelamento/arquivamento do AIT por decadência (NA intempestiva) e ausência de dupla notificação, com exclusão de pontos ...
Modelo de Defesa prévia administrativa contra auto de infração por endereço inexato, notificação fora do prazo, falta de prova técnica e cerceamento de defesa; pede arquivamento, cancelamento e restituição
Defesa prévia pede arquivamento do AIT por endereço inexato, NAIT expedida após 30 dias (decadência), falta de comprovação metrológica e cercea...
Modelo de Defesa Prévia Administrativa contra Auto por Excesso de Velocidade — impugna vícios formais, notificação intempestiva e ausência de certificado INMETRO; pede arquivamento ou conversão em advertência
Defesa prévia administrativa contra AIT por excesso de velocidade; alega vícios formais e materiais, notificação fora do prazo, ausência de certi...
Modelo de Petição de defesa em PAD militar pedindo extinção e arquivamento por nulidade de citação, cerceamento de defesa, prescrição/decadência, incompetência e perda de objeto, com pedido de certidão de inteiro teor
Defesa do Cabo R.A. dos S. no PAD nº000/2025, requer extinção/arquivamento por nulidade de citação, cerceamento, prescrição/decadência, incomp...
Modelo de Defesa prévia para anulação e arquivamento de AIT por excesso de velocidade; pede cancelamento de multa e pontos; alega decadência por notificação intempestiva, falta de cert. metrológico e sinalização
Impugnação administrativa para anulação do AIT e cancelamento de multa/pontos por excesso de velocidade; alega decadência por notificação intem...
Modelo de Contrato de locação de equipamentos de segurança eletrônica: instalação, entrega, manutenção/SLA, propriedade do locador, seguros, responsabilidades, proteção de dados, prazos, garantias e rescisão
Contrato modelo para locação de CFTV, alarmes e controles de acesso com cláusulas de entrega, instalação, SLA, manutenção, propriedade do locad...
Modelo de Defesa prévia em representação ético-disciplinar ao TED/OAB-[UF] requer arquivamento por inépcia e ausência de justa causa; sustenta publicidade informativa e inexistência de captação
Defesa prévia ao TED/OAB/UF requer arquivamento por inépcia e ausência de justa causa; alega publicidade meramente informativa, nega captação/mer...
Modelo de Ação anulatória de auto de infração de trânsito por erro de identificação; decadência por ausência de notificação em 30 dias e falta de dupla notificação; pedido de tutela de urgência
Ação anulatória de AIT por erro de identificação e decadência pela ausência de notificação em 30 dias; pede tutela de urgência para suspende...
Modelo de Defesa prévia administrativa contra auto de infração por suposto uso/manuseio de celular — nulidade por vícios formais, insuficiência probatória, pedido de cancelamento e arquivamento
Defesa prévia contra auto por uso/manuseio de celular. Impugna AIT por vícios formais, falta de descrição e prova insuficiente; requer nulidade, c...
Modelo de Recurso administrativo à JARI solicitando anulação do Auto de Infração por intempestividade/ausência da Notificação de Autuação e falta de dupla notificação, com efeito suspensivo e restituição
Recurso à JARI pedindo anulação do AIT por intempestividade/ausência da Notificação de Autuação (30 dias) e falta de dupla notificação; requ...
Modelo de Defesa prévia administrativa contra Auto de Infração por falta de cinto de segurança: pedido de nulidade e arquivamento por decadência, ausência de dupla notificação e vícios formais do AIT
Defesa prévia para anulação de AIT por falta de cinto; pede arquivamento por decadência, nulidade por ausência de dupla notificação e vícios d...
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Adesivo em Ação de Desapropriação: manutenção da sentença que rejeitou lucros cessantes, pedido de desprovimento, preliminares e majoração de honorários
Contrarrazões municipais em ação de desapropriação pedindo desprovimento do recurso adesivo e manutenção da sentença que rejeitou lucros cessa...