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Defesa prévia pedindo anulação do AIT por suposto avanço de sinal vermelho, por insuficiência de prova, vícios formais e notificação intempest...
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Defesa prévia impugna auto por equipamento eletrônico, requerendo nulidade e arquivamento por decadência da notificação, falta de identificação...
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Defesa prévia administrativa impugna auto por excesso de velocidade; requer cancelamento, exibição de certificado INMETRO/portaria de instalação,...
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Defesa Prévia ao INMETRO pedindo nulidade do Auto por falta de motivação, falta de prova técnica, cerceamento de defesa e ausência de dupla notif...
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Defesa Prévia pedindo cancelamento/arquivamento do AIT por decadência (NA intempestiva) e ausência de dupla notificação, com exclusão de pontos ...
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Defesa prévia pede arquivamento do AIT por endereço inexato, NAIT expedida após 30 dias (decadência), falta de comprovação metrológica e cercea...
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Defesa prévia administrativa contra AIT por excesso de velocidade; alega vícios formais e materiais, notificação fora do prazo, ausência de certi...
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Defesa do Cabo R.A. dos S. no PAD nº000/2025, requer extinção/arquivamento por nulidade de citação, cerceamento, prescrição/decadência, incomp...
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Impugnação administrativa para anulação do AIT e cancelamento de multa/pontos por excesso de velocidade; alega decadência por notificação intem...
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Contrato modelo para locação de CFTV, alarmes e controles de acesso com cláusulas de entrega, instalação, SLA, manutenção, propriedade do locad...
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Defesa prévia ao TED/OAB/UF requer arquivamento por inépcia e ausência de justa causa; alega publicidade meramente informativa, nega captação/mer...
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Ação anulatória de AIT por erro de identificação e decadência pela ausência de notificação em 30 dias; pede tutela de urgência para suspende...
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Defesa prévia contra auto por uso/manuseio de celular. Impugna AIT por vícios formais, falta de descrição e prova insuficiente; requer nulidade, c...
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Recurso à JARI pedindo anulação do AIT por intempestividade/ausência da Notificação de Autuação (30 dias) e falta de dupla notificação; requ...
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Defesa prévia para anulação de AIT por falta de cinto; pede arquivamento por decadência, nulidade por ausência de dupla notificação e vícios d...
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Contrarrazões municipais em ação de desapropriação pedindo desprovimento do recurso adesivo e manutenção da sentença que rejeitou lucros cessa...
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