Pesquisa de normas

Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 579, de 11/09/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providênc…

Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/1999.

Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCL. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.659, de 23/12/2011, no tocante à alocação de cargos em comissão temporários para o Ministério da Defesa, e prevê…

(Revogado pelo Decreto 8.029, de 20/06/2013. Vigência em 05/07/2013). (Vigência em 14/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo I…

(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXII. Vigência em 28/10/2021). (Vigência em 14/09/2012). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DA…

(Revogado pelo Decreto 8.871, de 06/10/2016). (Vigência em 14/09/2012). Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia.

(Convertida na Lei 12.783, de 11/01/2013). Administrativo. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

(Conversão da Medida Provisória 569, de 14/05/2012). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifi…

Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais e dá nova redação ao Provimento 7, de 7/05/2010.

Define regras para destinação e fiscalização de medidas e penas alternativas.

(Revogado pelo Provimento CNJ 165, de 16/04/2024). Regulamenta a participação de magistrados na troca de experiências em mutirões, justiça itinerante e em atividades jurisdicionais e institucionais prestadas em outras unidades federativas do Brasil.

(Convertida na Lei 12.788, de 14/01/2013). Tributário. Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Impos…

(Conversão da Medida Provisória 564, de 03/04/2012). Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, a Lei 12.453, de 21/07/2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Lei 9.529, de 10/12/1997, a Lei 11.529, de…

(Revogado pelo Decreto 8.065, de 07/08/2013. Vigência em 22/08/2013). (Vigência em 14/09/2012. Exceto para o art. 6º). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Grati…

(Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.

(Convertida na Lei 12.767, de 27/12/2012). Administrativo. Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e…

Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região.

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

(Revogado pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023). Assegura aos comprovadamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e da respectiva certidão.

(Revogado pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023). Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

Administrativo. Altera o Decreto 7.499, de 16/06/2011, que regulamenta dispositivos da Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

(Revogado pelo Decreto 8.535, de 01/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

(Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.

[Efeitos a partir de 21/12/2010]. Tributário. Eleitoral. Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.

LDO/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

(Convertida na Lei 12.743, de 19/12/2012). Administrativo. Altera a Lei 10.233, de 05/06/2001, e a Lei 12.404, de 04/05/2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejament…