Legislação brasileira
Pesquisa de normas
Todas as normas
Ordenadas pela publicação
Lei 11.071, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei 11.070, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei 11.069, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.305.366.380,00, para os fi…
Lei 11.068, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 200…
Lei 11.067, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei 11.066, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano…
Lei 11.065, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei 11.064, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Lei 11.063, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 66.600.000,00, para os fins que especifica.
Lei 11.062, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 1.542.677,00, para os fins que especifica.
Lei 11.061, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 23.600.000,00, para os fins que especifica.
Lei 11.060, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 5.526.850,00, para os fins que especifica.
Lei 11.059, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 915.000,00, para os fins que especifica.
Lei 11.058, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.
Lei 11.057, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004.
Lei 11.056, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 201.424.098,00, para reforço de…
Lei 11.055, de 30/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004
D.O.U. 31/12/2004Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providê…
Medida Provisória 232, de 30/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Convertida na Lei 11.119, de 25/05/2005). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisória 231, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Convertida na Lei 11.123, de 07/06/2005). Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e…
Lei 11.054, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigen…
Lei 11.053, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Lei 11.052, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Vigência em 01/01/2005). Tributário. Altera o inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22/12/88, com a redação dada pela Lei 8.541, de 23/12/92, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de…
Lei 11.051, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outra…
Lei 11.050, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global d…
Lei 11.049, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00, para o fim que especifica.
Lei 11.048, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00, para os fins que especifica.
Decreto 5.326, de 30/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Decreto 5.324, de 29/12/2004
D.O.U. 30/12/2004(Revogado pelo Decreto 8.257 de 29/05/2014). Direito economico. Regulamenta o art. 37 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre a Taxa de Utilização do MERCANTE, e dá outras providências.
Lei 11.047, de 28/12/2004
D.O.U. 28/12/2004Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.