Pesquisa de normas

(Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.

Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do a…

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo para o reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.

Convenção internacional. Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29/12/72.

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.

Administrativo. Concessão. Desapropriação. Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.

Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que es…

Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.

(Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 9.540, de 25/10/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.

Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

(Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.

(Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

(Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.

Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição d…

Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981, que dispõe sobre a utilização de instalação e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aér…