Pesquisa de normas

Meio ambiente. Altera a Lei 6.894, de 16/12/80, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Ensino. Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Turismo. Regulamenta a Lei 6.513, de 20/12/1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.

Administrativo. Terra Devoluta. Faixa de Fronteira. Decreto-lei 1.414/75. Alteração. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.414, de 18/08/75, e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

(Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto 69.907, de 07/01/1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que mencio…

Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências.

Trabalhista. Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências.

(Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Marinha Mercante. Revoga o art. 18 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei 5.700, de 01/09/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. [[Lei 5.700/1971, art. 35. Lei 5.700/1971, art. 36.]]

Penal. Restringe a aplicação do disposto no art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/1965 (Define o crime de sonegação fiscal), e no art. 18, § 2º, do Decreto-lei 157, de 10/02/1967, e revoga o Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978.

(Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Loteria. Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências.

Meio ambiente. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP

Correção monetária. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências

Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

(Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.

(Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo t…

Meio ambiente. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providên…

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.

Seguridade social. Altera a legislação da Previdência Social Urbanas e dá outras providências.

Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências.

[Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 28, de 18/11/1975 e dá outras providências.