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Modelo de Petição inicial: obrigação de fazer cominatória para compelir adquirente à transferência de veículo, tutela de urgência com astreintes, ofício ao DETRAN e indenização por perdas e danos
Ação que requer tutela de urgência para compelir adquirente à transferência de veículo, ofício ao DETRAN para exclusão de pontuação, ressarc...
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer (cominatória) com Tutela de Urgência para Substituição Imediata de Smartphone Viciado e Pedido de Inversão do Ônus da Prova contra Loja e Fabricante
Petição inicial que requer tutela de urgência inaudita altera parte e obrigação de fazer para substituição imediata de smartphone viciado, com ...
Modelo de Petição Ação Civil Cominatória para que o Réu se Abstenha de Atos que Prejudiquem o Autor
Requer que réu, por mandado, que se abstenha de impedir que o autor se utilize da água potável fornecida pela mina - CONFIRA!...
Modelo de Ação cominatória (obrigação de fazer) para outorga de escritura pública e pedido subsidiário de suprimento judicial da vontade por recusa do promitente vendedor
Petição inicial para compelir o promitente vendedor à outorga da escritura ou, subsidiariamente, obter suprimento judicial da vontade, com tutela p...
Modelo de Ação cominatória para entrega do CRV/DUT e transferência de propriedade de veículo, com pedido de tutela de urgência, ofícios ao DETRAN e fixação de responsabilidade por débitos
Petição inicial que busca compelir entrega do CRV/DUT e regularização da transferência de veículo, com tutela de urgência, astreintes e expedi�...
Modelo de Petição inicial de ação civil cominatória com pedido de tutela de urgência para paralisação de escavação irregular, contenção (muro) e reparação de danos
Ação no Juizado Especial Cível pedindo liminar para impedir escavação irregular na divisa, obrigar contenção (muro/drenagem), apresentação de...
Modelo de Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência e astreintes para cessar fumaça, fuligem, odores e escoamento pluvial de churrasqueira/chaminé vizinha
Petição que requer obrigação de não fazer com tutela de urgência e astreintes para cessar fumaça, odores, ruídos e escoamento pluvial de chami...
Modelo de Ação civil cominatória de obrigação de fazer com tutela de urgência para compelir Município a pavimentar e padronizar passeio público, suspender e anular multas e autuações, com fixação de astreintes
Ação cominatória com tutela de urgência para obrigar Município a pavimentar/padronizar calçada, suspender e anular autuações e multas, e fixar...
Modelo de Petição reconhecendo perda superveniente do objeto e requerendo extinção do processo sem resolução do mérito em Ação Civil Cominatória; cessação de astreintes e ônus sucumbenciais por causalidade
Petição em ação civil cominatória pedindo reconhecimento da perda superveniente do objeto e extinção sem resolução do mérito, com cessação...
Modelo de Ação civil cominatória c/ tutela antecipada para obrigação de fazer em segurança do trabalho: fornecimento de EPIs com CA, implementação de PGR/PCMSO, treinamentos, inspeções e astreintes
Petição inicial para compelir empresa a fornecer EPIs com CA, implementar PGR/PCMSO, treinar e inspecionar sistemas de alta pressão, com tutela de ...
Modelo de Ação Civil Pública por propaganda enganosa e descumprimento de oferta de entrega domiciliar contra marketplace, logística e anunciante; tutela de urgência, obrigações de fazer/não fazer, contrapropaganda e indeni...
Petição inicial de ACP contra fornecedor, marketplace e logística por publicidade enganosa e descumprimento da oferta de entrega domiciliar; requer...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público com tutela de urgência contra Telefônica por uso de informação privilegiada e abuso de controle; pede provisionamento, recomposição, transparência e exibição de docu...
ACP proposta pelo MP contra Telefônica por insider trading, abuso de controle e omissão informacional; requer tutela de urgência para provisionamen...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para cessar publicidade enganosa e regularizar emissão de diplomas; pede suspensão de matrículas, registro de certificados, restituição de valores e indenização coleti...
ACP do MP contra instituição por publicidade enganosa e emissão irregular de diplomas; requer liminar para cessar propaganda, suspender matrículas...
Modelo de Petição incidental em cautelar antecedente requerendo perda de eficácia por decurso de prazo, extinção do procedimento sem mérito, levantamento de medidas assecuratórias e responsabilização do beneficiário
Requer declaração de perda de eficácia de tutela cautelar antecedente por não ajuizamento do pedido principal no prazo de 30 dias, extinção sem ...
Modelo de Petição inicial — ação cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicatas por iliquidez e inexigibilidade (sem aceite e sem comprovante de entrega), com ofício ao tabelionato e fixação de mul...
Ação cautelar antecedente para sustação liminar de protestos de duplicatas sem aceite e sem comprovante de entrega, com ofício ao tabelionato, mu...
Modelo de Contrato de Arrendamento Rural para Cultivo Exclusivo de Mandioca - cessão temporária, obrigações, garantias, prazos, benfeitorias, responsabilidade trabalhista e cláusulas de rescisão
Contrato de arrendamento rural para cultivo exclusivo de mandioca: define objeto, prazo, preço, garantias, benfeitorias, obrigações ambientais e tr...