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Modelo de Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para avaliação da imputabilidade/sem-imputabilidade, com pedido de nomeação de psiquiatra forense, suspensão do processo e habilitação de assistente técnico
Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para apurar imputabilidade/sem-imputabilidade; requer nomeação de psiquiatra forense, suspensã...
Modelo de Petição de quesitos para Incidente de Dependência Toxicológica: nomeação de perito oficial para avaliar dependência por maconha, imputabilidade e plano terapêutico
Petição requer Incidente de Dependência Toxicológica, nomeação de perito e quesitos para avaliar dependência por maconha, imputabilidade e indi...
Modelo de Petição de quesitos em incidente de insanidade para avaliação da higidez mental do réu, com pedido de intimação de peritos e assistente técnico, juntada de provas e pedido subsidiário de internação provisória
Petição da defesa com quesitos no incidente de insanidade para apurar higidez mental do réu; pede intimação de peritos e assistente técnico, ace...
Modelo de Quesitos ao perito em incidente de doença mental superveniente na execução penal: requer perícia psiquiátrica, intimação, assistente técnico e medidas terapêuticas
Petição com quesitos ao perito em incidente de doença mental superveniente na execução penal, requerendo perícia psiquiátrica, intimação, ace...
Modelo de Incidente de Insanidade Mental em ação penal por tráfico: instauração de perícia psiquiátrica, suspensão do processo, curador e pleito de reconhecimento de inimputabilidade/medida de segurança
Pedido de Incidente de Insanidade Mental em ação por tráfico: perícia psiquiátrica, suspensão do processo, requisição de prontuários, curador...
Modelo de Queixa-crime por injúria em grupo de WhatsApp do condomínio, com pedido de recebimento, audiência preliminar de conciliação, aplicação de majorante por divulgação e reparação mínima
Queixa-crime por injúria em grupo de WhatsApp do condomínio, com provas digitais e testemunhais; solicita recebimento, audiência preliminar de conc...
Modelo de Procuração com poderes especiais para advogado promover representação criminal por abuso de autoridade por invasão de domicílio, atuação perante MP/Corregedoria/Delegacia, ad judicia et extra; exclui receber cita...
Procuração para advogado(s) formular e acompanhar representação criminal por abuso de autoridade (invasão de domicílio) perante MP/Corregedoria/...
Modelo de Pedido de habilitação do ofendido como Assistente de Acusação com juntada de procuração com poderes especiais para produzir provas, arrolar testemunhas, sustentar oralmente e acompanhar atos
Requer habilitação do ofendido como Assistente do Ministério Público, com procuração para produzir provas, arrolar testemunhas, sustentações e...
Modelo de Procuração ad judicia et extra (Pessoa Jurídica) para atuação penal: representar por estelionato e falsidade documental, requerer inquéritos, tutela patrimonial, substabelecer e atuar como assistente
Procuração para PJ autorizar advogado a noticiar/acompanhar alienação fraudulenta de imóveis, representar por estelionato e falsidade documental,...
Modelo de Procuração para oferecimento de queixa‑crime por calúnia e representação em inquérito e juízo criminal, com poderes para transigir, desistir, substabelecer e praticar atos judiciais e extrajudiciais
Procuração ad judicia et extra para oferecer queixa‑crime por calúnia e atuar em inquérito e juízo criminal; poderes para transigir, aceitar/re...
Modelo de Procuração para representação criminal e acompanhamento de notitia criminis por difamação e injúria, com poderes especiais para instauração de inquérito, produção de provas, substabelecimento e atuação no J...
Procuração ad judicia et extra para protocolar e acompanhar representação criminal (notitia criminis) por difamação e injúria, requerer inquér...
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal, observando unificação anterior e séries; novo cálculo pela contadoria e retificação de GEP/SEEU, preservação de datas-base e computo de detração/remição
Requer unificação de nova condenação na execução penal respeitando séries consolidadas; novo cálculo e retificação da GEP/SEEU; preservaçã...
Modelo de Requerimento de unificação de penas por reconhecimento de continuidade delitiva específica na execução penal entre três condenações por roubo majorado
Requer unificação de penas no PEC por reconhecimento de continuidade delitiva específica entre três condenações por roubo majorado, com pedido d...
Modelo de Pedido de unificação de penas com progressão ao regime semiaberto, autorização para trabalho externo, atualização de cálculo (detração e remição) e harmonização subsidiária por prisão domiciliar/monitoram...
Requer unificação de penas, atualização do cálculo com detração/remição, progressão ao semiaberto e autorização para trabalho externo; of�...
Modelo de Pedido de unificação de penas na execução penal e limitação do cumprimento a 30 anos, com retificação de atestado, atualização de cálculos e comunicação às centrais de execução
Unificação de penas na execução penal e limitação do cumprimento a 30 anos (lex mitior), com retificação de atestado, novo cálculo e comunica...
Modelo de Pedido incidental de restituição de CNH apreendida em processo penal com tutela de urgência por prejuízo ao trabalho, substituição por cópia e expedição de ofício ao DETRAN
Pedido incidental para restituição urgente de CNH apreendida em processo penal, visando renovação e preservação do trabalho; fundamentos: [CPP, ...