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Modelo de Pedido de instauração de restauração de autos extraviados em ação penal: requisição de certidões, juntada de cópias, produção de provas, suspensão de prazos e regular prosseguimento
Petição criminal para restauração de autos extraviados, com juntada de certidões e cópias, produção de provas e suspensão de prazos; fundamen...
Modelo de Pedido de restabelecimento imediato do regime aberto com trabalho externo e designação de audiência de justificação, por nulidade de homologação liminar de falta grave e risco de perda do emprego
Petição em execução penal pedindo restabelecimento imediato do regime aberto com trabalho externo e audiência de justificação, com tutela de ur...
Modelo de Pedido de restabelecimento do regime aberto por apresentação espontânea e tutela de urgência para suspender regressão cautelar/mandado de prisão por descumprimento pontual sem novo crime
Pedido de restabelecimento do regime aberto por apresentação espontânea, com tutela de urgência para suspender regressão cautelar/mandado de pris...
Modelo de Pedido de restabelecimento do regime aberto e suspensão de mandado de recaptura por ausência justificada (emergência médica familiar), com pedido de liminar e designação de audiência de justificação
Pedido de execução penal para suspender mandado de recaptura e restabelecer provisoriamente o regime aberto por ausência justificada (emergência m...
Modelo de Pedido de restabelecimento de pena restritiva de direitos (PSC) e suspensão da reconversão em prisão, com readequação de horário por justificativas laborais e médicas
Pedido de restabelecimento da PRD (PSC) e suspensão da reconversão em PPL, com readequação de horário por justificativas laborais e médicas, com...
Modelo de Requerimento de perícia oficial em veículo apreendido por suspeita de adulteração de sinais identificadores, com preservação da cadeia de custódia, intimação para acompanhamento e indicação de assistente técn...
Pedido à autoridade policial de perícia urgente no veículo apreendido por suspeita de adulteração dos sinais identificadores, com preservação/d...
Modelo de Pedido de nulidade da perícia médica e renovação com intimação pessoal da curadora e do defensor em ação de interdição/curatela por violação do contraditório
Petição que requer nulidade da perícia e nova perícia com intimação pessoal da curadora e do defensor, prazo para quesitos e assistente técnico...
Modelo de Petição incidental na execução penal: pedido de remoção imediata ao presídio local com tutela de urgência por violação da convivência familiar, dignidade e objetivo ressocializador
Incidente de execução penal que requer remoção imediata ao presídio local com tutela de urgência por violação da convivência familiar, dignid...
Modelo de Pedido de revogação/substituição de sanção disciplinar e tutela de urgência para manutenção do regime semiaberto e autorização de tratamento por dependência etílica na execução penal
Requer tutela de urgência para suspender sanção disciplinar, manter regime semiaberto e substituir pena por medida terapêutica para dependência e...
Modelo de Requisição e remessa do Processo de Execução Penal de outra comarca para centralização, atualização do cálculo no SEEU/SAJ e análise de benefícios executórios (progressão, remição, saídas temporárias)
Petição requerendo requisição e remessa do PEC de outra comarca para centralizar a execução, atualizar cálculo no SEEU/SAJ e analisar benefíci...
Modelo de Pedido de homologação de quitação integral e, subsidiariamente, parcelamento da prestação pecuniária na execução penal (plano: 24 parcelas até R$200 mensais, compatível com capacidade econômica)
Petição à Vara de Execuções Penais pedindo homologação da quitação da prestação pecuniária e, subsidiariamente, parcelamento (24×R$200) c...
Modelo de Pedido de parcelamento da multa processual e concessão da gratuidade da justiça por hipossuficiência, com suspensão da exigibilidade e parcelamento das custas em 6 parcelas
Petição que requer gratuidade da justiça por hipossuficiência e, subsidiariamente, redução e parcelamento (6x) de custas e multa, com suspensão...
Modelo de Petição de execução penal requerendo parcelamento da pena de multa em duas prestações iguais, por incapacidade de pagamento à vista, com pedido de emissão de guias e suspensão de constrições
Pedido de parcelamento da pena de multa em execução penal em 2 parcelas por incapacidade de pagar à vista; requer guias, suspensão de constriçõe...
Modelo de Pedido judicial de expedição de 2ª via de certidão de nascimento e reconstituição documental de apenado, com isenção de emolumentos, diligências a cartórios/CRC/SIRC e tramitação prioritária
Petição na execução penal requer 2ª via da certidão de nascimento e reconstituição documental do apenado, com isenção de emolumentos, ofíci...
Modelo de Petição inicial de medidas protetivas de urgência com pedido de prisão preventiva do agressor e separação de corpos (tutela cautelar) em violência doméstica contra a mulher
Petição inicial que requer medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de contato, monitoração), prisão preventiva, separaç...
Modelo de Pedido de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado por notícia de novo crime/falta grave, com designação de audiência de justificação e pedido de regressão per saltum
Petição do Ministério Público requer regressão cautelar do semiaberto ao fechado por notícia idônea de novo delito/falta grave, com audiência ...