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10.808 modelos encontrados
Modelo de Ação anulatória de auto de infração ambiental com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata de multa e efeitos, por atipicidade, ausência de materialidade, vícios formais e risco de prejuízo econômi...
Anulatória do Auto nº [xxxxxx] com tutela de urgência para suspender multa e efeitos; sustenta atipicidade, ausência de materialidade, vícios for...
Modelo de Representação criminal por poluição sonora e desobediência: pedido de instauração de inquérito/TCO, medidas cautelares e inibitórias, perícia acústica e apreensão de equipamentos
Notícia-crime por poluição sonora e desobediência, com pedido de inquérito/TCO, medidas cautelares/inibitórias, medições técnicas (NBR 10.151...
Modelo de Notícia-crime por transporte de madeira nativa sem licença: requer instauração de investigação, requisição de diligências, manutenção da apreensão e destinação da carga
Notícia-crime por transporte de madeira nativa sem licença, com pedido de instauração de procedimento investigatório/inquérito, diligências, ma...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental por pesca predatória: liminar para cessação da pesca em defeso, apreensão de petrechos, obrigação de fazer e indenização compensatória
ACP ambiental contra pesca predatória em defeso com pedido liminar de cessação, apreensão de petrechos, obrigações de fazer/não fazer e indeniz...
Modelo de Contestação à ação demarcatória: inépcia por ausência de memorial/planta e descrição da linha, ilegitimidade passiva/litisconsórcio, falta de interesse de agir; pede improcedência ou perícia topográfica geo...
Contestação que alega inépcia da inicial por falta de memorial/marcação, ilegitimidade passiva por ausência de confinantes, e inadequação da v...
Modelo de Aditamento da petição inicial em Ação Civil Pública para inclusão de Incorporadora Beta Ltda. e Seguradora Zeta S.A. como litisconsortes passivos antes da citação, por responsabilidade solidária
Aditamento da inicial em ACP para inclusão de corresponsáveis no polo passivo antes da citação, visando responsabilização solidária. Fund.: [CP...
Modelo de Ação reivindicatória com pedido de tutela de urgência para construção provisória de muro divisório conforme matrícula, imissão na posse, reconhecimento de domínio e condenação por turbação
Pedido de tutela de urgência (inaudita altera parte) para autorizar construção provisória de muro divisório conforme matrícula, impedir turbaç�...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com pedido liminar de obrigação de não fazer para cessar venda, cercamento e obras em loteamento irregular, impor astreintes, indisponibilidade de bens e recuperação ambiental
Ministério Público ajuíza ACP para tutela inibitória liminar e obrigação de não fazer, visando cessar venda, cercamento e obras em loteamento i...
Modelo de Ação Civil Pública ambiental pelo Ministério Público para embargo liminar de obra em Área de Preservação Permanente (APP), apreensão de maquinário, multa diária e obrigação de recomposição (PRAD)
Ação Civil Pública do Ministério Público pedindo embargo liminar de obra em APP, apreensão de maquinário, multa diária e PRAD. Fundamentos: [C...
Modelo de ADI com pedido cautelar contra lei municipal que condiciona licenciamento agropecuário a parecer da Secretaria, por invasão da competência federal, ofensa à liberdade profissional e vício de iniciativa
ADI da CNA com pedido de medida cautelar para suspender art.7º da Lei Municipal nº1.234/2024, que condiciona licenciamento agropecuário a parecer d...
Modelo de Execução de TAC pelo MP para cumprimento imediato de obrigação de fazer — desinfecção integral de reservatório de água, com tutela de urgência, astreintes e autorização de sub-rogação/bloqueio
Petição inicial do MP para executar TAC que obriga o SAAE a desinfetar o reservatório de água potável; pede tutela de urgência, prazo com astrei...
Modelo de Ação de execução de obrigação de fazer pelo Ministério Público para imediata coleta e análise de amostras de água do reservatório, com tutela de urgência, astreintes, ingresso e publicidade dos laudos
Execução de TAC pelo Ministério Público para compelir Município e autarquia à coleta (24h) e análise (72h) de amostras de água em laboratório...
Modelo de ACP do MP pedindo liminar de embargo e obrigação de não fazer contra construtora e Município por obra irregular (supressão de árvores, ausência de EIV), suspensão de alvarás e multa coercitiva
ACP do MP pedindo liminar para embargo e obrigação de não fazer, proibir supressão de árvores, suspender alvarás e aplicar multa por obra irregu...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência para cessar lançamento de efluentes, regularizar/operar ETE, executar PRAD, garantir água emergencial e indenização coletiva
ACP ambiental (MP) com tutela de urgência para cessar lançamento de efluentes, regularizar/operar ETE, executar PRAD, garantir água emergencial e i...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para interdição de oficina e depósito de resíduos em área residencial, com obrigação de fazer/não fazer, remoção, recuperação ambiental, apresentação de licenç...
ACP do MP para interdição imediata de oficina/depósito de resíduos em zona residencial, exigindo licenças, remoção, recuperação ambiental e i...
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora e perturbação do sossego com pedido de tutela inibitória: obrigação de não fazer, tratamento acústico, multa por evento e responsabilização do Município
ACP por poluição sonora e perturbação do sossego: tutela inibitória para cessar música ao vivo/ruídos, perícia e tratamento acústico, multa d...