Pesquisa de normas

(Revogado pelo Decreto 12.411, de 14/03/2025, art. 16). (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.177, de 16/12/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

(Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 6.187, de 14/08/2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.

(Retificação DOU 06/10/2021). (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.

(Conversão da Medida Provisória 1.051, de 18/05/2021). Administrativo. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, a Lei 13.703, de 8/08/2018, a Lei 10.209, de 23/03/2001, a Lei 5.474, de 18/07/1968, a L…

(Vigência externa em 01/07/2021). Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8/07/2019.

(Revogado pelo Decreto 11.350, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 15/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.675, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão…

(Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 3.500, de 9/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.

(Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Servidor público. Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto 9.570, de 20/11/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Minis…

(Vigência encerrada em 02/03/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 10/03/2022. DOU 11/03/2022). Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o P…

(Revogado pelo Decreto 11.918, de14/02/2024, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 10.509, de 6/10/2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e…

(Vigência em 27/11/2021). Administrativo. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, e o Decreto 8.139, de 7/11/2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do pre…

Tributário. Altera a Lei Complementar 116, de 31/07/2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Administrativo. Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.

Administrativo. Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.

Esportes. Trabalhista. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

[Vigência externa em 02/11/2020]. Convenção internacional. Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29/06/2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subsc…

Administrativo. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.

Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.182, de 12/07/2021, art. 23 para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica…

Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

(Vigência externa em 22/05/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14/05/2018.

(Conversão da Medida Provisória 1.042, de 14/04/2021). Administrativo. Servidor público. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei 11.526, de 4/…

(Convertida na Lei 14.312, de 14/03/2022). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

(Revogada pela Lei 14.367, de 14/06/2022, art. 4º. Origem da Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022, art. 4º). Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021, a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre…

(Revogado pelo Decreto 12.311, de 16/12/2024, art. 13). Administrativo. Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.

Administrativo. Altera o Decreto 10.699, de 14/05/2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Administrativo. Regulamenta o art. 68-D da Lei 9.478, de 06/08/1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista. [[Lei 9.478/1997, art. 68-D.]]

(Vigência em 11/01/2022). Administrativo. Altera a Lei 12.212, de 20/01/2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Administrativo. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.