Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 17196 NORMAS

Decreto-lei 8.292, de 05/12/1945

EMENTA: Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro

Decreto-lei 8.249, de 29/11/1945

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a situação jurídica dos empregados das empresas incorporadas ao patrimônio da União.

Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945

EMENTA: Sociedade anônima. Revoga o Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 e restaura o art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/10/1940.

Decreto-lei 8.079, de 11/10/1945

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação a CLT, art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Decreto-lei 8.080, de 11/10/1945

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à Organização Sindical

Decreto-lei 8.024, de 01/10/1945

EMENTA: Trabalhista. Torna sem efeito o Decreto-lei 6.053, de 30/11/1943, que deu nova redação a CLT, art. 738 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada e dá outras providencias.

Decreto-lei 7.841, de 08/08/1945

EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Decreto 19.269, de 25/07/1945

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.

Decreto-lei 7.527, de 07/05/1945

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.

Decreto-lei 7.485, de 23/04/1945

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.

Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados

Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências

Decreto-lei 7.243, de 15/01/1945

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Decreto-lei 6.777, de 08/08/1944

EMENTA: Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis.

Decreto-lei 6.400, de 03/04/1944

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros

Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944

EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.

Decreto-lei 6.246, de 05/02/1944

EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943

EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.

Decreto 13.609, de 21/10/1943

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, I. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, I). (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 22/06/1993). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Registro público. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.

Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943

EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.

Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Decreto-lei 5.782, de 30/08/1943

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.

CLT - Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943

EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.