Pesquisa de normas

Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.

Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)

Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/1945.

Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.

Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Trabalhista. Jornada de trabalho. Trabalho Noturno. Dá nova redação a CLT, art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Dá nova redação ao Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946.

Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Ensino. Profissão. Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino superior de Agronomia.

Administrativo. Ensino. Modifica disposições do Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942, que dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem.

Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.…

Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura

Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.

Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

(Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências

Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.

Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.

(Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

(Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.