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10.808 modelos encontrados
Modelo de Manifestação pela manutenção da Pena Restritiva de Direitos (PSC) em execução penal, com pedido de audiência de justificação e advertência, intimação pessoal, readequação de cumprimento e suspensão de mand...
Manif. pela manutenção da PSC; requer audiência de justificação e advertência, intimação pessoal e readequação de cumprimento; pede suspens�...
Modelo de Incidente de restituição de coisa apreendida: pedido liminar e definitivo de liberação imediata do automóvel e levantamento de valores apreendidos, ou entrega sob fiel depositário
Pedido de restituição liminar e definitivo de automóvel e levantamento de valores apreendidos, com prova de propriedade e origem lícita; alternati...
Modelo de Pedido de dispensa de apresentação dominical em execução penal (regime aberto) para compatibilizar trabalho aos domingos, com substituição por recolhimento domiciliar ou assinatura eletrônica
Petição em execução penal que requer dispensa da apresentação dominical do reeducando em regime aberto para compatibilizar trabalho aos domingos...
Modelo de Pedido de justificativa por atraso na assinatura do Livro de Ponto em prisão domiciliar e tutela de urgência para suspender anotação disciplinar, afastar falta e preservar benefícios
Pedido de justificativa por atraso pontual na assinatura do Livro de Ponto em prisão domiciliar, com pedido de tutela de urgência para suspender ano...
Modelo de Pedido de juntada de documentos e acolhimento de justificativa de dispensa autorizada em execução penal, com declaração de inexistência de falta disciplinar, manutenção de regime e expurgo de registros
Junta documentos que comprovam dispensa autorizada em execução penal; pede acolhimento da justificativa, declaração de inexistência de falta, man...
Modelo de Petição de juntada de documentos e justificativa médica para afastamento temporário, com pedido de reconhecimento de prestação de serviços autônoma e inexistência de vínculo empregatício
Requer juntada de documentos médicos e probatórios, reconhecimento de prestação autônoma sem vínculo e acolhimento da justificativa de afastamen...
Modelo de Pedido de juntada de documentos e justificativa de ausência por atendimento médico em Execução Penal, requerendo afastamento de falta disciplinar e manutenção do regime
Juntada de atestados e justificativa de ausência por atendimento médico em Execução Penal, solicitando afastamento de falta disciplinar e manuten�...
Modelo de Juntada de atestado de internação em agravo de instrumento: comprovação de impedimento superveniente, reconhecimento de justa causa, regularização de prazo, contraditório e pedido de efeito suspensivo
Petição de juntada de atestado de internação em agravo de instrumento, requerendo recebimento e valoração do documento, reconhecimento de justa ...
Modelo de Petição de juntada de documentos supervenientes em ação penal: pedido de recebimento, intimação do MP, reabertura de prazo para resposta à acusação, proteção de dados sensíveis e prequestionamento
Petição para juntada de documentos supervenientes em ação penal, com pedido de recebimento, intimação do MP para manifestação, reabertura de p...
Modelo de Comunicação de impossibilidade de prosseguimento da defesa pela Defensoria e pedido de intimação pessoal, diligências de localização e suspensão de atos na execução penal
Defensoria Pública comunica impossibilidade momentânea de prosseguimento da defesa na execução penal por ausência de contato com o reeducando; re...
Modelo de Cumprimento imediato de despacho que concedeu prisão domiciliar: pedido de expedição de alvará, fixação de condições, inclusão em monitoração eletrônica e comunicações administrativas
Requer cumprimento imediato do despacho que concedeu prisão domiciliar, com expedição de alvará, fixação de condições (endereço, horários), ...
Modelo de Pedido de conversão de prestação de serviços à comunidade em pena privativa de liberdade por descumprimento injustificado, com audiência de justificação, intimação pessoal ou edital e detração do período cum...
Petição do MP requerendo conversão da PSC em PPL por descumprimento injustificado, designação de audiência de justificação, intimação pessoa...
Modelo de Impugnação ao pedido ministerial de conversão da pena restritiva de direitos (PSC) em privativa de liberdade, com requerimento de intimação pessoal e audiência de justificação
Impugna pedido do MP de conversão da PSC em PPL por ausência de intimação pessoal e oitiva; requer intimação pessoal, audiência de justificaç�...
Modelo de Requerimento do Ministério Público para conversão da PSC em pena privativa de liberdade por descumprimento injustificado, com pedido de expedição de mandado e audiência de justificação
Pedido do MP para conversão da PSC em pena privativa de liberdade por descumprimento injustificado, com pedido subsidiário de audiência de justific...
Modelo de Pedido de conversão da prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária (pagamento de cestas básicas) por impossibilidade objetiva de cumprimento em razão da atividade itinerante do sentenciado
Petição à Vara de Execuções Penais requerendo, em caráter excepcional, conversão da PSC em pagamento de cestas básicas por incompatibilidade l...
Modelo de Pedido de manutenção do regime prisional e indeferimento da regressão; subsidiariamente, designação de Audiência de Justificação por conduta carcerária satisfatória
Requer manutenção do regime e indeferimento da regressão por ausência de prova de falta grave; subsidiariamente pede Audiência de Justificação ...