Resultados da busca
10.808 modelos encontrados
Modelo de Requerimento de comutação de pena e concessão de livramento condicional com retificação de cálculo, computo de detração/remição e designação de audiência admonitória na execução penal
Pedido em execução penal de comutação e livramento condicional, com retificação de cálculo, detração e remição, e designação de audiênci...
Modelo de Petição incidental na execução penal solicitando autorização para ingresso de tabelião no presídio e lavratura imediata de reconhecimento voluntário de paternidade, com tutela de urgência, expedição de ofíci...
Petição incidental em execução penal que requer ingresso de tabelião no presídio para lavratura de reconhecimento voluntário de paternidade, co...
Modelo de Requerimento de citação por edital em ação penal por local incerto e não sabido, após diligências esgotadas; pleiteia suspensão do processo/prazo prescricional e nomeação de defensor
MP requer citação por edital por local incerto e não sabido, após diligências esgotadas; pede nomeação de defensor, suspensão do processo/praz...
Modelo de Pedido de citação por edital pelo Ministério Público contra acusado em lugar incerto e não sabido, com demonstração de diligências esgotadas e pedido de suspensão do processo e efeitos
MP requer citação por edital do acusado em lugar incerto e não sabido, com diligências esgotadas, publicação, suspensão do processo e prazo pre...
Modelo de Pedido de expedição urgente de Certidão de Reclusão (Atestado de Permanência Carcerária) para manutenção do auxílio‑reclusão, com fixação de prazo e imposição de astreintes
Pedido de expedição imediata de certidão de reclusão para manutenção do auxílio‑reclusão, com tutela de urgência (48h) e astreintes. Fundam...
Modelo de Pedido de tutela de urgência para transferência e internação psiquiátrica imediata de reeducando custodiado, com custeio estatal, escolta, reavaliações periódicas e multa por descumprimento
Pedido liminar em execução penal para transferência e internação psiquiátrica imediata de reeducando por agravamento clínico e insuficiência d...
Modelo de Pedido de designação de audiência de justificação e restabelecimento do regime primevo com tutela cautelar para suspensão dos efeitos de falta grave por fuga, assegurando contraditório e ampla defesa
Pedido de designação de audiência de justificação para apurar falta grave por fuga, com pedido liminar de restabelecimento do regime primevo e su...
Modelo de Pedido de designação de audiência de justificação em execução penal e tutela de urgência para suspensão dos efeitos da averbação de falta, com oitiva do reeducando, participação do MP e garantia da defesa
Requer audiência de justificação para oitiva do reeducando e suspensão da averbação de falta/efeitos até a audiência, por violação do devido...
Modelo de Requerimento de designação de audiência de justificação e restabelecimento provisório do regime prisional inicial na execução penal por ausência de oitiva e violação do contraditório
Requer designação de audiência de justificação e restabelecimento provisório do regime prisional inicial até a oitiva, por violação do contra...
Modelo de Redesignação de audiência admonitória em execução penal por nulidade de intimação e desrespeito ao prazo legal; pedido de nulidade, restabelecimento do status quo e suspensão de efeitos
Redesignação de audiência admonitória em execução penal por nulidade de intimação e desrespeito ao prazo de 20 dias [Lei 7.210/1984, art.161];...
Modelo de Petição de habilitação do ofendido como Assistente de Acusação em ação penal pública; requer vista dos autos, intimações ao advogado, juntada de documentos e reconhecimento das faculdades do assistente
Requer habilitação do ofendido como Assistente de Acusação em ação penal pública, com vista dos autos, intimações ao advogado, juntada de pro...
Modelo de Arguição de nulidade de atos processuais por ausência de intimação do advogado constituído; pedido de anulação da sentença, devolução de prazos e nova intimação ao patrono
Petição arguindo nulidade por falta de intimação do advogado constituído, com pedido de anulação da sentença, devolução de prazos, nova inti...
Modelo de Requerimento de substituição de defensor e patrono exclusivo na execução penal; exclusão do antigo advogado, intimação exclusiva via DJe, nulidade de intimações e reabertura de prazo
Pedido de substituição e cadastro de patrono exclusivo na execução penal, exclusão do antigo advogado, intimação exclusiva pelo DJe, nulidade d...
Modelo de Pedido de adiamento de audiência de instrução por justo impedimento de testemunhas, com compromisso de apresentá‑las e conduzi‑las sem necessidade de intimação
Pedido de redesignação de audiência de instrução por mudança de endereço e atestado médico de testemunhas, com compromisso de apresentação/c...
Modelo de Pedido de remessa do Processo de Execução Penal para a Comarca de [Destino] por residência, vínculo familiar e proposta de trabalho, com prévia anuência do juízo de destino ou, subsidiariamente, carta precatória
Petição que requer remessa do PEC à Comarca de [Destino] por residência, núcleo familiar e proposta de trabalho, com prévia consulta/anuência d...
Modelo de Impugnação à suspensão do livramento condicional requerida pelo Ministério Público: pedido de indeferimento por ausência de justa causa, manutenção do benefício e medidas menos gravosas
Impugnação à suspensão do livramento condicional requerida pelo MP; alega ausência de justa causa, prova insuficiente e cumprimento das condiçõ...