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Referência para Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

Referência para Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada

A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA!

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Referência para Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Negativação

Referência para Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Negativação

Requer que seja concedida a liminar, para retirar a negativação que pesa sobre o nome do requerente. CONFIRA!

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Referência para Petição Cumprimento de Oferta Combinado com Reparação de Danos Portabilidade

Referência para Petição Cumprimento de Oferta Combinado com Reparação de Danos Portabilidade

Requer que seja cumprida e concretizada a promoção oferecida pela Empresa de telefonia. CONFIRA!

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Referência para Petição Mandado de Injunção

Referência para Petição Mandado de Injunção

Reclamante solicitou ao empregador licença-paternidade, direito que lhe assegura , pedido que lhe foi negado. CONFIRA!

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Referência para Petição de Inconstitucionalidade de Lei Estadual em Face da Constituição Federal

Referência para Petição de Inconstitucionalidade de Lei Estadual em Face da Constituição Federal

A Lei estadual, ao regular a instalação de usinas, viola, dispositivo constitucional que, exige estudo prévio de impacto ambiental. CONFIRA!

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Referência para Petição Resposta do Devedor Arguição de Relevante Razão de Direito

Referência para Petição Resposta do Devedor Arguição de Relevante Razão de Direito

o requerente para acentuar a existência de depósito elisivo, pelo que não há falar em decretação da falência. CONFIRA!

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Referência para Petição Prestação de Contas pelo Síndico

Referência para Petição Prestação de Contas pelo Síndico

Sindico vem apresentar, uma vez concluída a liquidação, as contas da sua administração. CONFIRA!

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Referência para Petição Pedido para Julgar Cumprida a Concordata

Referência para Petição Pedido para Julgar Cumprida a Concordata

Requerente, tendo quitado sua dívida com todos os credores, requerer seja julgada cumprida a concordata. CONFIRA!

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Referência para Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados

Referência para Petição Encerramento da Falência Deficiência dos Bens Arrecadados

Requer, após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital. CONFIRA!

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Referência para Petição Pedido de Prisão de Falido Feito pelo Síndico

Referência para Petição Pedido de Prisão de Falido Feito pelo Síndico

Requerente, síndico na presente falência do requerido para esclarecer e informar, ao requerente, sobre os créditos habilitados. CONFIRA!

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Referência para Petição Pedido de Falido para Retirar-se do Local da Falência Moléstia

Referência para Petição Pedido de Falido para Retirar-se do Local da Falência Moléstia

Requerente deseja ausentar-se do lugar da falência para tratamento de saúde, em virtude de estar acometido da moléstia. CONFIRA!

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Referência para Petição Medida Cautelar de Sequestro Bens, Livros e Documentos do Falido

Referência para Petição Medida Cautelar de Sequestro Bens, Livros e Documentos do Falido

Requerer Sequestro dos bens, dos livros e documentos do Requerido. CONFIRA!

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Referência para Petição Inventário Liquidação de Firma Individual

Referência para Petição Inventário Liquidação de Firma Individual

O Requerente é o Inventariante do aludido inventário, vem informar e requerer a liquidação da empresa individual. CONFIRA!

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Referência para Petição Execução Simples Nota Promissória

Referência para Petição Execução Simples Nota Promissória

O Executado emitiu a Nota Promissória em favor do Exequente, visando a dar quitação a dívida. CONFIRA!

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Referência para Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

Referência para Petição Embargos à Execução de Nota Promissória

O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial. CONFIRA!

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