Pesquisa de normas

Administrativo. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 28/02/2012.

Administrativo. Regulamenta a Lei 11.520, de 18/09/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios.

Administrativo. Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

Administrativo. Denomina «Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga» a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.

Administrativo. Altera o Decreto 11.703, de 14/09/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 21/05/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 36, de 29/05/2025. DOU 30/05/2025). (Revogado pela Lei 15.143, de 05/06/2025, art. 18). Administrativo. Autoriza a União a partic…

Administrativo. Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.

(Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.307/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Anexo I da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei 5.768, de 20/12/1971.

Administrativo. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis s 12.187, de 29/12/2009, 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), 6.385, de 7/12/1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários),…

Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé).

(Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134). Administrativo. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Administrativo. Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodovi…

Administrativo. Altera o Decreto 12.138, de 12/08/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos…

(Vigência em 08/02/2025. Veja o Decreto 12.304/2024, art. 24). Administrativo. Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…

Administrativo. Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova.

Administrativo. Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.

(Vigência em 08/01/2025. Veja o Decreto 12.301/2024, art. 6º). Administrativo. Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias d…

(Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 10.369, de 22/05/2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Adm…

Administrativo. Mercosul. Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21/12/2017.

(Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.298/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifus…

(Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.297/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifus…

(Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.296/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens…

(Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.295/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons…

Administrativo. Altera o Decreto 9.755, de 11/04/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Administrativo. Altera o Decreto 12.175, de 11/09/2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, I, da Lei 14.871, de 28/0…