Pesquisa de normas

Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.

Administrativo. Altera o Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 8/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Denti…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.235/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digita…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.234/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no M…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.233/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no M…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.232/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia d…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.231/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com f…

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Est…

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta…

(Revogado pela Lei 15.038, de 29/11/2024, art. 16). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22/09/2024, dispõe sobre a com…

(Revogado pela Lei 15.071, de 23/12/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 02/04/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 26, de 07/04/2025. DOU 08/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenv…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/04/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 25, de 07/04/2025. DOU 08/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no va…

(Convertido pela Lei 15.118, de 07/04/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da In…

Administrativo. Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Su…

(Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.351, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulh…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/03/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 24, de 07/04/2025. DOU 08/04/2025). Administrativo. Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empre…

Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei 9.430, de 27/12/1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art…

(Produção de efeitos. Veja Decreto 12.225/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins…

Administrativo. Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.

Administrativo. Denomina «Passarela Aureliano Henriques Brotto» a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.

Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.

Administrativo. Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.

Administrativo. Altera as Leis s 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2/12/2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.

Administrativo. Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Denomina «Rodovia Alberto Dauaire» o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

Administrativo. Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Administrativo. Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Música Gospel.