Pesquisa de normas

Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

Administrativo. Altera a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no v…

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Altera a Lei 14.822, de 22/01/2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.

Administrativo. Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus se…

Administrativo. Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Administrativo. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País.

(Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.322/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.233, de 10/10/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e…

Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.

(Conversão da Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois m…

(Revogado pelo Decreto 13.090, de 04/08/2026, art. 5º. Vigência em 13/08/2026. Veja o Decreto 13.090/2026, art. 6º). Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçame…

Administrativo. Altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

(Vigência em 26/12/2024. Veja o Decreto 12.319/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do…

(Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.318/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca…

(Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Administrativo. Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei 4.878, de 3/12/1965.

Administrativo. Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/05/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 29/05/2025. DOU 30/05/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenv…

Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 11.337, de 01/01/2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.315/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins excl…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.314/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e i…