Pesquisa de normas

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/06/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 52, de 07/07/2025. DOU 08/07/2025). Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de S…

(Revogado pelo Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 5º. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.967, de 27/03/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/06/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 07/07/2025. DOU 08/07/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no va…

(Conversão da Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

(Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.386/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no M…

Administrativo. Regulamenta a Lei 15.100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, co…

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.383/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municí…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.382/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municí…

(Vigência em 21/02/2025. Veja o Decreto 12.381/2025, art. 18). Administrativo. Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Le…

(Revogado pelo Decreto 12.643, de 01/10/2025, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 9.972, de 14/08/2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do…

(Vigência em 19/02/2025. Veja o Decreto 12.379/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do…

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8/03/2011.

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6/12/2017.

Administrativo. Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em B…

Administrativo. Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Administrativo. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efe…

Administrativo. Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Administrativo. Altera o Decreto 12.004, de 23/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

(Produção de efeitos. Veja Decreto 12.371/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia dig…

Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera a Lei 13.988, de 14/04/2020, a Lei 11.484, de 31/05/2007, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 9.478, de 6/08/1997.

Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

(Revogado pelo Decreto 12.813, de 09/01/2026, art. 2º). Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Administrativo. Altera o Decreto 11.828, de 14/12/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

(Revogado pelo Decreto 12.639, de 30/09/2025, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 11.660, de 24/08/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e d…

(Revogado pelo Decreto 12.837, de 03/02/2026, art. 3º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

(Revogado pelo Decreto 12.812, de 09/01/2026, art. 3º). (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.

(Revogado pelo Decreto 12.811, de 09/01/2026, art. 3º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

Administrativo. Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar.