Pesquisa de normas

Administrativo. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a alienar os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.462/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Munic…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.461/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia di…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.460/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.459/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município d…

(Vigência em 12/06/2025. Veja o Decreto 12.458/2025, art. 5º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e tran…

(Vigência em 18/11/2025. Veja a Lei 15.138/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brega.

Administrativo. Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

(Convertido pela Lei 15.235/2025). Administrativo. Altera a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.212, de 20/01/2010, a Lei 13.203, de 8/12/…

Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para a Assessoria Especial do Presidente da República.

Administrativo. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto 9.235, de 15/12/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das inst…

Administrativo. Altera o Decreto 12.428, de 3/04/2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei 8.742, de 7/12/1993, e o art. 3º da Lei 15.077, de 27/12/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestad…

Administrativo. Altera o Decreto 9.884, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de José Alberto Mujica Cordano, Pepe Mujica, ex-Presidente da República Oriental do Uruguai.

(Convertido pela Lei 15.200/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei 12.305, de 2/08/2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. [[Lei 12.305/2010, art. 49.]]

Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e as Leis s 8.072, de 25/07/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24/07/2012, e 13.709, de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como ativi…

Administrativo. Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Mu…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.449/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins…

Administrativo. Altera a Lei 8.685, de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei 13.594, de 5/01/2018, para prorrogar o prazo para utilização do Regime Espec…

Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/08/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 02/09/2025. DOU 03/09/2025). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$…

Administrativo. Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei 9.650, de 27/05/1998.

Administrativo. Altera o Decreto 10.152, de 2/12/2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

(Produção de efeitos financeiros em 01/01/2026. Veja a Lei 15.130/2025, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989 (Lei dos Fundos Constitucionais), que «regulamenta a CF/88, art. 159, I, c, da Constituição Federal, institui o Fundo…

Administrativo. Altera o Decreto 11.064, de 6/05/2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extr…