Pesquisa de normas

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.507/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digita…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.506/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município…

(Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.505/2025, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 9.587, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,…

(Vigência em 04/07/2025. Veja o Decreto 12.504/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e reman…

(Vigência em 04/07/2025. Veja o Decreto 12.503/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.816, de 6/12/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da A…

Administrativo. Denomina «Rotatória Márcio Heleno Henrique» a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.

(Vigência entra em vigor no primeiro dia útil do ano civil imediatamente subsequente ao da data de sua publicação. Veja a Lei 15.148/2025, art. 2º). Administrativo. Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de…

(Conversão da Medida Provisória 1.284, de 2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da…

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.515, de 29/12/2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Ter…

Administrativo. Altera o Decreto 11.735, de 18/10/2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Administrativo. Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/10/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 67, de 14/10/2025. DOU 15/10/2025). (Produção de efeitos. Veja a Medida Provisória 1.303/2025, art. 75). Administrativo. Dispõe s…

(Posteriormente, em 16 de julho, ele restabeleceu parcialmente o Decreto 12.499/2025, mantendo suspenso apenas o trecho que tratava de «risco sacado»). (SUSTADO PELO DECRETO LEGISLATIVO CN 176/2025, de 26/06/2025. DOU de 27/06/2025). Administrativo.…

Administrativo. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 01/02/2016.

Administrativo. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9/12/2020.

Administrativo. Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciê…

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Est…

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brincar.

Administrativo. Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.

Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Nova Iorque, em 25/09/2019.

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14/08/2019.

Administrativo. Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, firmado em Brasília, em 15/07/2024.

Administrativo. Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.

Administrativo. Institui o Planejamento Espacial Marinho.

Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para estabelecer regras sobre o processo de b…

(Vigência em 24/06/2025. Veja o Decreto 12.489/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.798, de 28/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde…

Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônic…

Administrativo. Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.

Administrativo. Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.