Pesquisa de normas

Administrativo. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007, e o Decreto 11.016, de 29/03/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.532/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação TV Beltrão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exc…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.531/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.530/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.529/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em te…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.528/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em te…

Administrativo. Altera o Decreto 8.424, de 31/03/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decret…

Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Administrativo. Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -…

Administrativo. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

(Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relaç…

(Vigência em 09/07/2025. Veja o Decreto 12.522/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral…

Administrativo. Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Administrativo. Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.

(Revogado pelo Decreto 12.811, de 09/01/2026, art. 3º). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.364, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.

Cartório. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro 4 - Indicador Real e do Livro 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do art. 14 e no caput d…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em te…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins…

Administrativo. Altera o Decreto 12.471, de 28/05/2025, que altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e tr…

Administrativo. Altera o Decreto 11.430, de 8/03/2023, que regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e…

Administrativo. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.

Administrativo. Institui o Programa Mais Igualdade.

Administrativo. Altera a Lei 9.605, de 12/02/1998, que «dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente», para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos,…

Cartório. Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935, de 18/11/1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e d…

Administrativo. Altera o Decreto 11.790, de 20/11/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Administrativo. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

(Vigência em 20/06/2025. Veja o Decreto 12.511/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do…

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de P…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.509/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia dig…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.508/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de G…