Pesquisa de normas

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ao Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Administrativo. Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Administrativo. Confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, no Estado de Pernambuco.

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a guitarrada.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.597/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municí…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.596/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia d…

Administrativo. Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e sobre a sua implantação no território nacional.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Perito Médico Federal do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Socia…

Disciplina o pagamento de valores retroativos aos servidores do Poder Judiciário.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.593/2025, art. 2º). Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente ed…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.592/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnolog…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.591/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municípi…

Foro extrajudicial. Cartório. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, para acrescer remissão ao…

Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Administrativo. Altera o Decreto 12.242, de 8/11/2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instala…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.588/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, ser…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.587/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/12/2025. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 82, de 12/12/2025. DOU 16/12/2025). Administrativo. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o C…

(Vigência em 03/09/2025. Veja o Decreto 12.586/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - Funarte, e remaneja e transforma cargos em com…

Administrativo. Altera a Lei 11.482, de 31/05/2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória 1.294, de 11/04/2025.

Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a L…

(Convertida pela Lei 15.300, de 22/12/2025). Administrativo. Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

(Vigência em 04/02/2026. Veja a Lei 15.190/2025, art. 67). Administrativo. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º da CF/88, art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis s 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambie…

Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.

Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.

(Vigência em 04/09/2025. Veja o Decreto 12.581/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.226, de 7/10/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indí…

(Vigência em 28/08/2025. Veja o Decreto 12.580/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 10.096, de 6/11/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.579/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digit…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.578/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município…