Pesquisa de normas

(Vigência em 15/10/2025. Veja o Decreto 12.662/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relaç…

(Revogado pelo Decreto 12.968, de 12/05/2026, art. 4º. Vigência em 20/05/2026. Veja o Decreto 12.968/2026, art. 5º). (Vigência em 15/10/2025. Veja o Decreto 12.661/2025, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 12.103, de 8/07/2024, que aprova a Es…

Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

(Vigência em 15/10/2025. Veja o Decreto 12.659/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turis…

(Vigência em 29/10/2025. Veja o Decreto 12.658/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Espor…

Administrativo. Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei 13.445, de 24/05/2017, e altera o Decreto 9.199, de 20/11/2017. [[Lei 13.445/2017, art. 120.]]

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 6/02/2013.

Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2025.

(Revogado pelo Decreto 13.067, de 15/07/2026, art. 2º). Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2025.

(Revogado pelo Decreto 13.068, de 15/07/2026, art. 2º). Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2025.

Administrativo. Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.874, de 28/05/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Administrativo. Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos compone…

(Conversão da Medida Provisória 1.301, de 2025). Administrativo. Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis s 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20/12/1994, 9.656,…

Foro Extrajudicial. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento 149, de 30/08/2023, para dispor sobre a consulta à Central…

Administrativo. Altera o Decreto 10.819, de 27/09/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar 178, de 13/01/2021, e no art. 2º da Lei 9.496, de 11/09/1997, e o Decreto 12.433, de 14/04/2025, que regulamenta a Lei Complementar 212, de 13/01/2…

Administrativo. Altera a Lei 13.819, de 26/04/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de…

Administrativo. Altera as Leis s 13.819, de 26/04/2019, e 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorr…

Administrativo. Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput, II, da Lei 14.237, de 19/11/2021. [[Lei 14.237/2021, art. 1º-A.]]

Administrativo. Altera a Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal do Minis…

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Bás…

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal do Mini…

Administrativo. Revoga o art. 61 do Decreto 4.307, de 18/07/2002, que regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. [[Decreto 4.307/2002, art. 61.]]

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para o período de 2025 a 2030.

Administrativo. Altera o Decreto 9.972, de 14/08/2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência d…

(Vigência em 01/11/2025. Veja o Decreto 12.642/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, remaneja e transforma car…

Administrativo. Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.640/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municípi…