Pesquisa de normas

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei 12.305, de 2/08/2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. [[Lei 12.305/2010, art. 32. Lei 12.305/2010, art. 33.]]

Administrativo. Altera o Decreto 5.422, de 14/04/2005, que dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria.

Administrativo. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Administrativo. Altera o Decreto 12.415, de 20/03/2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.

Administrativo. Regulamenta o art. 4º, § 5º, III, da Lei 6.932, de 7/07/1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. [[Lei 6.932/1981, art. 4º.]]

Administrativo. Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

Administrativo. Altera a Lei 10.420, de 10/04/2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Administrativo. Altera o Decreto 12.046, de 5/06/2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

(Vigência em 07/11/2025. Veja o Decreto 12.678/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 12.254, de 19/11/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio…

(Vigência em 06/11/2025. Veja o Decreto 12.677/2025, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 11.907, de 30/01/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazen…

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2024, no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

Administrativo. Dispõe sobre a inclusão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná, no Programa Nacional de Desestatização.

Administrativo. Altera o Decreto 11.108, de 29/06/2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

Administrativo. Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB.

(Vigência em 05/11/2025. Veja o Decreto 12.671/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.356, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previ…

(Vigência em 29/10/2025. Veja o Decreto 12.670/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.346, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igual…

(Vigência em 04/11/2025. Veja o Decreto 12.669/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.346, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igual…

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Administrativo. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firm…

Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 25/01/2020.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.665/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.

(Conversão da Medida Provisória 1.300, de 2025). Administrativo. Altera as Leis s 10.438, de 26/04/2002, 12.111, de 9/12/2009, e 12.212, de 20/01/2010; e revoga dispositivos das Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 11.196, de 21/11/2005.

Foro Extrajudicial. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento 149, de 30/08/2023, para dispor sobre a nomeação de encarre…

(Vigência em 01/01/2026. Veja o Decreto 12.664/2025, art. 35). Administrativo. Dispõe sobre o regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército e a prestação do serviço militar dos oficiais temporários do Exército.

(Vigência em 29/10/2025. Veja o Decreto 12.663/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.354, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Porto…