Pesquisa de normas

Administrativo. Estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira - TSB como instrumento do Plano de Transformação Ecológica do Poder Executivo federal.

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 23/11/2025, por ocasião da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do C…

Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime…

Administrativo. Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Fundação Educacional de Ponta Grossa para a Universidade Estadual de Ponta Grossa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fin…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.702/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Naipi Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municíp…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.701/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Schappo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Muni…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.700/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municí…

Administrativo. Altera a Lei 15.080, de 30/12/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

(Vigência em 06/11/2025. Veja o Decreto 12.699/2025, art. 13). Administrativo. Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresen…

Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei 12.694, de 24/07/2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crim…

Administrativo. Declara a Cultne como manifestação da cultura brasileira.

(Vigência em 26/02/2026. Veja a Lei 15.243/2025, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químico…

Administrativo. Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.

(Vigência em 19/11/2025. Veja o Decreto 12.698/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.492, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas…

Administrativo. Altera o Decreto 11.545, de 5/06/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.

Administrativo. Estabelece regras para a concessão de diárias a agentes públicos em decorrência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.

Administrativo. Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Administrativo. Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro.

Administrativo. Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

(Vigência em 13/11/2025. Veja o Decreto 12.694/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de…

Administrativo. Altera o Decreto 12.490, de 5/06/2025, que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.692/2025, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclu…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.691/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municíp…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.690/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens e…

Administrativo. Altera o Decreto 4.449, de 30/10/2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei 6.015, de 31/12/1973. [[Lei 6.015/1973, art. 176.]]