Pesquisa de normas

Administrativo. Altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Administrativo. Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Administrativo. Altera a Lei 6.791, de 9/06/1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internaciona…

Administrativo. Altera o Decreto 7.646, de 21/12/2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pel…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.715/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital,…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.714/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Tibagi Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Municí…

(Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.713/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município…

Administrativo. Altera a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Capoterapia.

Administrativo. Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.

Administrativo. Revoga as Leis s 3.807, de 26/08/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8/06/1973, e 6.367, de 19/10/1976, e dispositivos do Decreto-lei 72, de 21/11/1966.

Administrativo. Altera a Lei 12.764, de 27/12/2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Administrativo. Altera o Decreto 10.854, de 10/11/2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei…

(Vigência em vigor no primeiro exercício financeiro subsequente ao de sua publicação oficial. Veja a Lei 15.255/2025, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 10.880, de 9/06/2004, e a Lei 11.947, de 16/06/2009, para dispor sobre o Programa Nacional de…

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Altera o Decreto 10.419, de 7/07/2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Administrativo. Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Administrativo. Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.

(Convertida pela Lei 15.399, de 04/05/2026). Administrativo. Altera a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de…

Administrativo. Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Administrativo. Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30),…

Administrativo. Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Administrativo. Altera a Lei 10.098, de 19/12/2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em…

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.

Estabelece procedimentos imediatos a serem adotados pelos órgãos do Poder Judiciário em razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 136, de 9/09/2025, especificamente sobre o pagamento de requisitórios.

(Produção de efeitos em 01/02/2026. Veja o Decreto 12.709/2025, art. 241). Administrativo. Regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal estabelecida pela Lei 7.678, de 8/11/1988, pelo art. 27-A, caput, IV, e § 1º, III, pelo art. 28-A e pe…

(Vigência em 13/11/2025. Veja o Decreto 12.708/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.798, de 28/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde…

Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército d…

Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação integral, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.