Palavra Chave
Número da Norma

Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 526 NORMAS


Diário Oficial 04/10/1988

Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.



Diário Oficial 13/09/1988

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.



Diário Oficial 02/09/1988

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.


Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.


Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.


Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.



Diário Oficial 31/08/1988

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.



Diário Oficial 22/08/1988

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.



Diário Oficial 30/07/1988

Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.


Decreto-lei 2.451, de 29/07/1988

EMENTA: (Retificado em 03/08/1988). Tributário. IPI. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988.



Diário Oficial 22/07/1988

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.



Diário Oficial 30/06/1988

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.


Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.



Diário Oficial 27/06/1988

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.



Diário Oficial 06/06/1988

Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.



Diário Oficial 20/05/1988

Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988

EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.



Diário Oficial 04/04/1988

Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.



Diário Oficial 21/03/1988

Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988

EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.



Diário Oficial 09/03/1988

Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».



Diário Oficial 11/02/1988

Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.



Diário Oficial 22/01/1988

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.



Diário Oficial 06/01/1988

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.



Diário Oficial 22/12/1987

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.


Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.


Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.


Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.



Diário Oficial 21/12/1987

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.



Diário Oficial 01/12/1987

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.



Diário Oficial 25/11/1987

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.



Diário Oficial 19/11/1987

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79