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10.808 modelos encontrados
Modelo de Petição inicial de ação de repetição de indébito tributário (FINSOCIAL) contra a União, com pedido de restituição ou compensação, correção monetária e juros
Requer repetição de indébito de FINSOCIAL contra a União, com restituição ou compensação, atualização e juros (regime bifásico/SELIC) e apl...
Modelo de MP ajuíza Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência para obrigar cadeia produtiva a implantar logística reversa, vedar venda sem sistema e indenizar danos por embalagens PET
Ação Civil Pública do MP requer tutela de urgência para obrigar implantação de logística reversa, PEVs e metas, vedar venda sem sistema e inden...
Modelo de Requerimento de nulidade do Auto de Infração Ambiental por falta de motivação, intimação deficiente, tipificação genérica e ausência de dolo/culpa e nexo causal; pede efeito suspensivo e perícia técnica
Requer anulação do Auto de Infração Ambiental por ausência de motivação, intimação defeituosa com prejuízo, tipificação genérica e falta ...
Modelo de Juntada de laudo técnico por descumprimento de liminar contra estabelecimento por poluição sonora; pedido de majoração de astreintes, medidas executivas atípicas e comunicação ao MP/polícia
Juntada de laudo técnico comprovando descumprimento de liminar por poluição sonora; requer intimação do réu, majoração de astreintes, medidas ...
Modelo de Requerimento de juntada de Relatório de Inspeção em Ação Civil Pública por danos ambientais; pedido de intimação, tutela de urgência, PRAD/PAFEM e astreintes
Requer juntada do Relatório de Inspeção como prova em ACP por danos ambientais, com pedido de certificação, intimação, prova pericial e tutela ...
Modelo de Requerimento de juntada do texto oficial da Convenção CITES e Anexos aos autos para subsidiar análise de competência federal, licenças, destinação e devolução de espécimes em ação ambiental
Petição ao TRF requerendo juntada do texto oficial da CITES (Decreto 76.623/1975) e Anexos, por ser documento necessário ao julgamento, invocando [...
Modelo de Requerimento de homologação de acordo judicial entre Ministério Público e infrator ambiental em ACP, com extinção do processo com resolução do mérito, implementação de PRAD/PAFEM, compensação ao Fundo Ambien...
Petição do MP e réu requerendo homologação de acordo em Ação Civil Pública ambiental e extinção do processo com resolução do mérito; prev...
Modelo de Agravo de Instrumento do Ministério Público: pedido de efeito suspensivo e tutela inibitória para cessar shows de casa de eventos por poluição sonora e falta de alvará, com multa diária e apoio policial
Agravo do MP contra indeferimento de liminar em ACP, requerendo efeito suspensivo/ativo para impedir shows por poluição sonora e irregularidade de a...
Modelo de Pedido de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, com suspensão do prazo prescricional por 1 ano, arquivamento provisório e reconhecimento da prescrição intercorrente
Pedido de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, com suspensão da prescrição por 1 ano, arquivamento provisório e início da...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para embargar e suspender obra em APP, exigir PRAD, impor astreintes e indenização por danos ambientais e paisagísticos
Ação Civil Pública do MP para embargar/suspender obra em APP sem licença, exigir PRAD, medidas cautelares, astreintes e indenização por danos am...
Modelo de Petição Inquérito Policial de Ausência de Licença Ambiental
Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA!...
Modelo de Defesa administrativa ao Auto de Infração Ambiental com pedido de conversão da multa em serviços ambientais, apresentação de PRAD, arguição de nulidades e pedido de suspensão da exigibilidade
Defesa administrativa contra Auto de Infração Ambiental com pedido de conversão da multa em serviços ambientais e aprovação de PRAD; argui nulid...
Modelo de Impugnação à contestação em Ação Civil Pública ambiental contra fabricante por poluição por embalagens PET - pede rejeição de preliminares, logística reversa, indenização e inversão do ônus
Impugnação à contestação em ACP ambiental por associação contra fabricante por poluição por embalagens PET; pede rejeição de preliminares, ...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar para embargo de barramento em APP, suspensão de obras, exigência de licenciamento/outorga e PRAD, com recomposição integral e indenização
Pedido de liminar para embargo e suspensão de barramento em APP, obrigação de licenciamento, outorga e apresentação de PRAD, recomposição in na...
Modelo de Cumprimento de sentença pelo Ministério Público exigindo apresentação e execução de PRAD, instituição e averbação de Reserva Legal, fixação/majoração de astreintes e adoção de medidas executivas para ref...
MP requer cumprimento de sentença para apresentação/implementação de PRAD, instituição e averbação de Reserva Legal, fixação de astreintes ...
Modelo de Ação civil pública do MP contra produtor rural por desmatamento e queimada em Reserva Legal/APP: liminar para embargo, PRAD, regularização do CAR, fazer/não/fazer e indenização
Ação civil pública do MP contra produtor rural por desmatamento e queimada em Reserva Legal/APP; pede liminar de embargo, PRAD, regularização do ...