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Modelo de Impugnação à transferência prisional com pedido de tutela de urgência para suspender remoção por ausência de fundamentação concreta e garantir assistência familiar e dignidade
Impugnação de transferência prisional com pedido de tutela de urgência para suspender ou reverter remoção sem motivação concreta, preservando ...
Modelo de Requerimento de extinção da punibilidade por cumprimento do sursis processual (dois réus) com comprovação de doações de cestas básicas e pedido de arquivamento
Requer a declaração de extinção da punibilidade de dois beneficiários por cumprimento integral das condições do sursis (doação de cestas bás...
Modelo de Defesa escrita em sindicância disciplinar penitenciária pleiteando nulidade por cerceamento de defesa, absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para falta média, requisição de provas e limit...
Modelo de defesa em sindicância penitenciária requer nulidade por cerceamento, produção de provas (imagens, testemunhas), absolvição ou desclass...
Modelo de Justificativa por atraso isolado no início da prestação de serviços à comunidade — pedido de manutenção da pena restritiva, convalidação das horas já prestadas e afastamento de conversão
Petição de execução penal justificando atraso isolado no início da prestação de serviços à comunidade; requer manutenção da PRD, convalida�...
Modelo de Petição de retificação do auto de apreensão e pedido de devolução imediata de celular com tecnologia assistiva para pessoa surda, com tutela de urgência e espelhamento pericial
Petição para retificação do auto de apreensão e restituição imediata de celular adaptado a pessoa surda, com tutela de urgência e espelhamento...
Modelo de Pedido de vista integral dos autos em procedimento de inclusão/renovação no Sistema Penitenciário Federal, com extração de cópias, acesso eletrônico, vista em sigilo ao defensor e suspensão de prazos
Requer vista e cópias dos autos de inclusão/renovação no SPF, com acesso eletrônico, vista sigilosa ao defensor e suspensão de prazos, por viola...
Modelo de Petição de Não Oposição à Remessa dos Autos para Unificação de Penas na Execução Penal, com pedido de apensamento, manutenção da data-base e salvaguarda do non bis in idem
Manifestação de não oposição à remessa dos autos para apensamento e unificação de penas na execução penal, com manutenção da data-base, pr...
Modelo de Pedido de apelar em liberdade para réu estrangeiro; alvará de soltura e substituição da preventiva por medidas cautelares, entrega de passaporte e comprovação de vínculos
Petição requer apelar em liberdade para réu estrangeiro: alvará e substituição da preventiva por medidas cautelares (entrega do passaporte; comp...
Modelo de Pedido de substituição de prestação pecuniária por PSC ou limitação de fim de semana na execução penal por hipossuficiência; subsidiariamente redução/parcelamento e suspensão de cobranças
Requer substituição da prestação pecuniária por PSC ou limitação de fim de semana na execução penal por hipossuficiência e impossibilidade d...
Modelo de Pedido de suspensão temporária ou redesignação da prestação de serviços à comunidade por férias laborais (extemporâneo) na execução penal, com compensação posterior e ofício à Central
Pedido de suspensão temporária ou redesignação/compensação da PSC por férias laborais, com ofício à Central e juntada documental. Fundamentos...
Modelo de Pedido de conversão de pena privativa de liberdade em restritivas de direitos com indicação de modalidades e requerimento de abatimento/detração do período já cumprido e expedição de alvará
Pedido à Vara de Execuções Penais para conversão da pena privativa em restritivas de direitos, com indicação de modalidades, e reconhecimento de...
Modelo de Requerimento de continuidade do cumprimento de penas restritivas de direitos com autorização de cumprimento simultâneo ou sucessivo e vedação de reconversão automática
Requer continuidade do cumprimento de penas restritivas de direitos, com autorização para cumprimento simultâneo ou, subsidiariamente, sucessivo, e...
Modelo de Impugnação à conversão de PRD em PPL: pedido de suspensão do incidente, diligências para localização e intimação pessoal do sentenciado por violação do contraditório e ampla defesa
Impugna conversão de PRD em PPL; requer suspensão do incidente, expedição de ofícios/consultas (Infojud, Dataprev, TRE, DETRAN, Sinesp, concessio...
Modelo de Petição em Execução Penal solicitando expedição/retificação da GEP e nova folha de cálculo para cômputo de detração, reconhecimento de remições e adequação imediata do regime prisional pós audiência de ...
Petição de execução penal que requer retificação/expedição da GEP e nova folha de cálculo para cômputo da detração, lançamento de remiç�...
Modelo de Pedido de transferência prisional por aproximação familiar, risco à integridade e necessidade de continuidade terapêutica, condicionado à existência de vaga, anuência do juízo destinatário e parecer da Administ...
Petição requerendo transferência de sentenciado para unidade próxima à família por risco à integridade e continuidade de tratamento; pede exped...
Modelo de Requerimento de detração de pena na execução penal para cômputo de prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização de datas-base para progressão, livramento e indulto
Pedido de detração por prisão preventiva, retificação do PEC/SEEU e atualização imediata de datas-base e benefícios (progressão, livramento, ...