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Modelo de Requerimento de detração do tempo de prisão cautelar e compatibilização/sobrestamento do sursis na execução penal com pedido de retificação do cálculo e efeitos executórios imediatos
Pedido ao Juízo da Execução para reconhecimento e lançamento da detração do tempo de prisão cautelar, retificação do cálculo no PEC/SEEU e s...
Modelo de Pedido de detração por recolhimento domiciliar noturno, restabelecimento de dias remidos e retificação/atualização da guia de expediente na execução penal (conversão de horas em dias; sem exigência de monitora...
Requer detração de pena por recolhimento domiciliar noturno sem monitoração eletrônica, restabelecimento de dias remidos e retificação da guia ...
Modelo de Pedido de detração de período de prisão provisória cumprido em processo diverso e retificação imediata do cálculo da execução penal, data-base e benefícios
Pedido de detração do tempo de prisão provisória cumprido em processo diverso (absolvição/rejeição) e retificação imediata do cálculo/RSPE,...
Modelo de Petição de detração de pena e impugnação à conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com pedido de medidas alternativas e oitiva prévia
Requer detração do período de PSC já cumprido, impugna conversão automática da PRD em PPL, pede medidas menos gravosas e oitiva prévia do apena...
Modelo de Termo de petição à Vara de Execuções Penais requerendo detração do isolamento preventivo intramuros, retificação do RSPE/SEEU, readequação de datas‑base para benefícios e expedição de ofícios com tramita...
Petição de execução penal requerendo detração do período de isolamento preventivo intramuros, retificação do RSPE/SEEU, readequação das dat...
Modelo de Petição de execução penal: requer detração e retificação de guia, impugna conversão da prestação de serviços à comunidade em pena privativa de liberdade e solicita adequações por farmacodependência
Requer detração do tempo de PSC com retificação de guia e recálculo; impugna conversão da PRD em PPL; pede cumprimento simultâneo ou adequaçã...
Modelo de Pedido de detração penal na execução criminal: reconhecimento de prisão provisória e recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, retificação do RSPE/SEEU e reavaliação imediata de benefícios
Requer detração de prisão provisória e de recolhimento domiciliar noturno como pena cumprida, retificação do RSPE/SEEU e reavaliação imediata ...
Modelo de Petição de detração da pena e pedido de análise técnica à Divisão de Controle Legal para conferência e retificação do RSPE/SEEU, apuração de períodos de custódia e prevenção de excesso/dupla contagem
Incidente de detração requer análise da DCL e retificação do RSPE/SEEU para apurar e computar períodos de custódia e medidas restritivas como p...
Modelo de Resposta à acusação: pedido de inépcia da denúncia, revogação da prisão preventiva, absolvição sumária por legítima defesa; subsidiária impronúncia ou desclassificação; justiça gratuita
Resposta à acusação (CPP, art. 396-A): argui inépcia, nulidade/ revogação da prisão preventiva e substituição por cautelares ([CPP, art. 319]...
Modelo de Resposta à acusação por suposta casa de prostituição: pedido de rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa; subsidiariamente absolvição sumária ou reconhecimento de erro de proibição
Resposta à acusação requerendo rejeição da denúncia por inépcia/falta de justa causa; alternativamente absolvição sumária ou erro de proibi�...
Modelo de Resposta à Acusação (defesa preliminar) requerendo rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa, nulidade de reconhecimento policial e absolvição sumária por falta de prova de autoria
Resposta à acusação com defesa preliminar pedindo rejeição da denúncia por inépcia/ausência de justa causa ([CPP, art. 395]), nulidade do reco...
Modelo de Resposta à Acusação com preliminar de nulidade da citação por edital por designação de comparecimento dentro do prazo; pede anulação de atos subsequentes, nova citação e reabertura do prazo
Resposta à Acusação alegando nulidade da citação por edital (comparecimento marcado durante o prazo), com pedido de anulação dos atos, nova cit...
Modelo de Defesa prévia em ação penal por peculato: rejeição por inépcia, trancamento por ausência de justa causa, absolvição sumária ou desclassificação subsidiária e revogação de medidas cautelares
Resposta à acusação por peculato com pedidos de rejeição por inépcia, trancamento por ausência de justa causa, absolvição sumária ou desclas...
Modelo de Defesa prévia em ação penal por suposto tráfico: pedido de rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa, subsidiária desclassificação para porte e pleito de revogação da prisão preventiva
Defesa prévia requer rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 41],[CPP, art. 395, I e III]; subsidiária desclassifica�...
Modelo de Defesa prévia em PAD municipal: nulidade do auto por ausência de motivação e tipificação; alternativamente arquivamento por perda superveniente do objeto e improcedência da imputação
Defesa prévia de hospital em PAD municipal pedindo nulidade do auto por falta de motivação e tipificação ([Lei 9.784/1999, art.50]) ou, subsidiar...
Modelo de Proposta de Arrematação Parcelada de Leilão de Imóveis
Vem formalizar seu interesse em adquirir o bem penhorado, nos termos do artigo 895 do Novo Código de Processo Civil....