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10.808 modelos encontrados
Modelo de Denúncia criminal do Ministério Público contra Usina e dirigentes por queimada irregular em canavial, causando poluição atmosférica, destruição de flora/fauna e risco à saúde; requer cautelares, apreensão e re...
Denúncia do MP por queimada irregular em canavial com poluição e danos à flora/fauna, risco à saúde; pede cautelares ambientais/criminais, PRAD ...
Modelo de Denúncia criminal por transporte ilegal de madeira nativa da Mata Atlântica — pedido de recebimento, citação, produção de provas e apreensão/perdimento da carga e veículo
Denúncia do MP contra J.P. por transporte ilegal de madeira nativa da Mata Atlântica; pede recebimento, citação, produção de provas, manutençã...
Modelo de Denúncia criminal do Ministério Público por supressão de vegetação nativa (0,64 ha) em APA e APP sem licença; pedido de recebimento, medidas cautelares, perícia ambiental e reparação
Denúncia do MP por supressão de vegetação nativa (0,64 ha) em APA/APP sem licença; pede recebimento, citação, medidas cautelares, perícia e fi...
Modelo de Notícia-crime por loteamento irregular: representação para instauração de inquérito, requisição de certidões, perícia no local, medidas cautelares e pedido de sigilo
Notícia-crime por loteamento irregular, com pedido de instauração de inquérito, requisição de certidões e perícia, medidas cautelares e sigilo...
Modelo de Denúncia por pintura por pulverização em via pública sem licença — pedido de apreensão de equipamentos, suspensão da atividade e responsabilização de sócios e da pessoa jurídica
Denúncia do MP contra indivíduos e pessoa jurídica por pintura por pulverização em via pública sem licença, tipificada em [Lei 9.605/1998, art....
Modelo de Denúncia criminal por dano e supressão de floresta em Área de Preservação Permanente (APP) — pedido de recebimento, rito sumário, manutenção/perdimento de instrumentos e reparação do dano
Denúncia do MP por dano a floresta em APP ribeirinha e supressão de vegetação, apreensão de motosserra; pede recebimento, rito sumário, manuten�...
Modelo de Notícia-crime por supressão de vegetação e obras em Área de Preservação Permanente (APP) com pedido de inquérito, perícia, embargo e apreensão de máquinas para responsabilização penal e administrativa
Notícia-crime por obras e supressão de vegetação em APP (curso d'água e nascente), sem licenciamento. Solicita inquérito, perícia, embargo e ap...
Modelo de Notícia-crime/representação por transporte ilegal de madeira: instauração de investigação, apreensão integral da carga e do veículo, perícia, identificação de responsáveis e responsabilização penal e admin...
Notícia-crime por transporte ilegal de madeira com indícios de documentação inidônea e ocultação de carga; requer investigação, apreensão da...
Modelo de Denúncia criminal por supressão de 12,8 ha de vegetação nativa em APA e APP ciliar: responsabilização de produtor rural e pessoa jurídica, medidas cautelares, perda de instrumentos e reparação mínima de R$180.0...
Denúncia do MP por supressão de 12,8 ha em APA e APP ciliar contra produtor rural e empresa, com pedido de recebimento, medidas cautelares, perda de...
Modelo de Ação Civil Pública do MP contra refinaria por dano ambiental: tutela urgente para suspender efluentes e flaring, obrigações de fazer e não fazer, reparação integral e indisponibilidade de bens
MP ajuíza Ação Civil Pública contra refinaria por dano ambiental, com pedido de tutela urgente para suspender efluentes e flaring, fornecimento de...
Modelo de Declaração de Saúde do Viajante atestando aptidão para embarque, ausência de sintomas infectocontagiosos, compromisso de informar evolução clínica e autorização para tratamento de dados pessoais para avaliaçã...
Declaração em que o viajante atesta aptidão para viagem, ausência de sintomas infectocontagiosos, compromisso de comunicar alterações e autoriza...
Modelo de Impugnação administrativa de Auto de Infração Ambiental: anulação por ausência de motivação, falta de tipicidade, vício de competência e cerceamento; pedido de suspensão da exigibilidade e perícia técnica
Defesa que requer anulação do Auto de Infração por insuficiente motivação, ausência de tipicidade, vício de competência e cerceamento; pede s...
Modelo de Juntada de matéria jornalística e cartas de cidadãos em Ação Civil Pública por dano ambiental no Parque Municipal, com pedido de intimação da parte contrária e valoração probatória
Juntada de matéria jornalística e cartas como prova em ACP por dano ambiental no Parque Municipal; pede intimação da parte contrária e valoraçã...
Modelo de Ação Civil Pública por danos ao meio ambiente e maus-tratos a animais: tutela de urgência, interdição, apreensão, obrigações de fazer/não fazer e indenização por dano moral coletivo
Ação Civil Pública pedindo cessação de abates cruéis, interdição, apreensão, implementação de plano de abate humanitário, PGRS/ETE, regula...
Modelo de Ação Civil Pública do MP por extração irregular de areia: tutela de urgência para embargo e apreensão, abstenção e recomposição, PRAD/PAFEM, indenização
MP propõe ACP contra extração irregular de areia, pedindo tutela de urgência para embargo, apreensão, suspensão da lavra, PRAD/PAFEM, recomposi�...
Modelo de Ação civil pública de reparação de dano ambiental c/c obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência para embargo, recuperação de APP e Reserva Legal, PRAD/PTRF, multa diária e indenização
MP propõe ação civil pública contra proprietário rural por supressão não autorizada de vegetação (APP), pedindo tutela urgente para embargo, ...