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Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!...
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MP propõe ACP por poluição sonora contra bar e Município, pedindo tutela de urgência para cessação do ruído, interdição, adequação acústi...
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ACP do MP contra empresa por emissões, descartes em APP, ruído e poluição hídrica; requer suspensão/interdição imediata, PRAD/PCA, monitoramen...
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Petição inicial do Ministério Público requerendo ACP ambiental com tutela de urgência para embargo de desmatamento e queima em APP, PRAD/PTRF, as...
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MP propõe ACP contra Município e SAAE para assegurar água potável: correção imediata da cloração, monitoramento público, fornecimento emergen...
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Modelo de ACP do Ministério Público contra igreja e Município por poluição sonora, com pedido de liminar para cessação, perícia acústica, pla...
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MP propõe Ação Civil Pública por poluição sonora contra Município e comerciantes, com liminar para cessar ruídos, tratamento acústico, fiscal...
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ACP proposta por associação para cessar lixão, isolar área, exigir PRAD e PMGIRS, aplicar astreintes e reparação; fundamentada no direito ao mei...
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ACP do Ministério Público contra mineradora por extração irregular de areia em APP; requer tutela de urgência para embargo, interdição, apreens...
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MPF ajuíza ACP para embargar obras e vedar pavimentação em faixa de marinha e APPs costeiras, exigir PRAD, EIA/RIMA, demolição e multa diária po...
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ACP do Ministério Público contra empresa e Município por poluição sonora em zona residencial; pede liminar para cessar ruídos, adequação acús...
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MP ajuíza ACP contra mineradora e proprietário por extração irregular e risco geotécnico; pede tutela inaudita para suspender lavra, cercar, diag...
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A requerida vem depositando lixo doméstico, industrial e hospitalar a céu aberto - CONFIRA!...
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Ação Civil Pública do MP contra bar e Município por poluição sonora em área residencial, com pedido de tutela de urgência para cessar som, ade...
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Reuni todas as informações essenciais sobre o casal, filhos, bens e obrigações para a correta condução do divórcio....
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Ação Civil Pública com tutela de urgência para garantir água potável, fluoretação, transparência e plano de ação; pedidos de obrigações d...
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