Resultados da busca
10.808 modelos encontrados
Modelo de Petição Ação Civil Pública por Despejo de Efluentes Industriais em Rio com Liminar de Risco à Saúde da População
Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!...
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora: MP pede tutela de urgência para cessação imediata de emissões, interdição de atividades musicais, adequação acústica e multa diária
MP propõe ACP por poluição sonora contra bar e Município, pedindo tutela de urgência para cessação do ruído, interdição, adequação acústi...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público contra empresa por danos ambientais com pedido de tutela de urgência para suspensão/interdição, elaboração de PRAD/PCA, indenização compensatória e multa diária
ACP do MP contra empresa por emissões, descartes em APP, ruído e poluição hídrica; requer suspensão/interdição imediata, PRAD/PCA, monitoramen...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público com pedido de tutela de urgência para embargo de desmatamento e queima em APP, imposição de PRAD/PTRF, astreintes e averbação propter rem
Petição inicial do Ministério Público requerendo ACP ambiental com tutela de urgência para embargo de desmatamento e queima em APP, PRAD/PTRF, as...
Modelo de Ação Civil Pública para obrigar Município e SAAE a assegurar água potável: correção imediata da cloração, monitoramento e publicidade, fornecimento emergencial e astreintes (tutela de urgência)
MP propõe ACP contra Município e SAAE para assegurar água potável: correção imediata da cloração, monitoramento público, fornecimento emergen...
Modelo de Ação Civil Pública do MP para cessar poluição sonora de igreja: tutela de urgência, perícia acústica, obrigações de fazer/não fazer, adequação acústica, limites de horários, dano moral coletivo e astreinte...
Modelo de ACP do Ministério Público contra igreja e Município por poluição sonora, com pedido de liminar para cessação, perícia acústica, pla...
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora com pedido de tutela de urgência contra Município e comerciantes para cessação de ruídos, tratamento acústico, fiscalização, multas e dano moral coletivo
MP propõe Ação Civil Pública por poluição sonora contra Município e comerciantes, com liminar para cessar ruídos, tratamento acústico, fiscal...
Modelo de Ação civil pública ambiental com tutela de urgência para cessar depósito irregular de resíduos, isolar e recuperar área (PRAD), exigir PMGIRS, impor astreintes e responsabilizar o Município por omissão
ACP proposta por associação para cessar lixão, isolar área, exigir PRAD e PMGIRS, aplicar astreintes e reparação; fundamentada no direito ao mei...
Modelo de Ação Civil Pública (ACP) do MP para cessação de extração irregular de areia, embargo e recomposição ambiental com tutela de urgência, PRAD/PRADA, indenização coletiva e bloqueio de bens
ACP do Ministério Público contra mineradora por extração irregular de areia em APP; requer tutela de urgência para embargo, interdição, apreens...
Modelo de MPF ajuíza Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para embargar obras, vedar pavimentação em faixa de marinha e APPs costeiras, determinar PRAD, EIA/RIMA, demolição e multa diária
MPF ajuíza ACP para embargar obras e vedar pavimentação em faixa de marinha e APPs costeiras, exigir PRAD, EIA/RIMA, demolição e multa diária po...
Modelo de Ação Civil Pública por poluição sonora em zona residencial: tutela de urgência para cessação de ruídos, adequação acústica, suspensão de alvará e indenização coletiva
ACP do Ministério Público contra empresa e Município por poluição sonora em zona residencial; pede liminar para cessar ruídos, adequação acús...
Modelo de ACP Ambiental do Ministério Público contra mineradora e proprietário por extração irregular: pedido de tutela de urgência para suspender lavra, cercamento, diagnóstico geotécnico e PRAD/PAFEM
MP ajuíza ACP contra mineradora e proprietário por extração irregular e risco geotécnico; pede tutela inaudita para suspender lavra, cercar, diag...
Modelo de Petição Ação Civil Pública de Recuperação do Meio Ambiente
A requerida vem depositando lixo doméstico, industrial e hospitalar a céu aberto - CONFIRA!...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público por poluição sonora de bar com pedido de tutela de urgência, obrigações de fazer e não fazer, multa diária, interdição e indenização por dano moral coletivo
Ação Civil Pública do MP contra bar e Município por poluição sonora em área residencial, com pedido de tutela de urgência para cessar som, ade...
Modelo de Anamnese para Divórcio Levantamento Completo de Dados e Partilha
Reuni todas as informações essenciais sobre o casal, filhos, bens e obrigações para a correta condução do divórcio....
Modelo de Ação Civil Pública com tutela de urgência para assegurar água potável, fluoretação, transparência contra Município e prestadora, com obrigação de fazer, astreintes e indenização — saúde e ambiente
Ação Civil Pública com tutela de urgência para garantir água potável, fluoretação, transparência e plano de ação; pedidos de obrigações d...