Legislação brasileira
Pesquisa de normas
Todas as normas
Ordenadas pela publicação
Decreto 11.368, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.527, de 01/08/2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Decreto 11.367, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Açã…
Decreto 11.366, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, VI ). Administrativo. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantita…
Medida Provisória 1.157, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 38, de 15/06/2023. DOU 16/06/2023). Tributário. Administrativo. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração…
Medida Provisória 1.156, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 15/06/2023. DOU 16/06/2023). Administrativo. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída po…
Medida Provisória 1.155, de 01/01/2023
D.O.U. 02/01/2023(Revogada pela Lei 14.601, de 20/06/2023, art. 33, V). Administrativo. Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Decreto 11.365, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tran…
Decreto 11.364, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargo…
Decreto 11.363, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funçõ…
Decreto 11.362, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em…
Decreto 11.361, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.360, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.359, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.779, de 13/11/2023. Vigência em 04/12/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto 11.358, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.798, de 28/11/2023. Vigência em 11/12/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto 11.357, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de conf…
Decreto 11.356, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confia…
Decreto 11.355, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confianç…
Decreto 11.354, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confi…
Decreto 11.353, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 23/01/2024. Veja Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 6º). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto 11.352, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.624, de 01/08/2023. Vigência em 13/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto 11.351, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.350, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.492, de 17/04/2023. Vigência em 02/05/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto 11.349, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 12.254, de 19/11/2024, art. 5º. Vigência em 19/12/2024. Veja o Decreto 12.254/2024, art. 6º). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comi…
Decreto 11.348, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções…
Decreto 11.347, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Lei 11.830, de 14/12/2023. Vigência em 17/01/2024). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da I…
Decreto 11.346, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial e remaneja cargos em comissão e funções de confianç…
Decreto 11.345, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.437, de 17/03/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação…
Decreto 11.344, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.907, de 30/01/2024). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja ca…
Decreto 11.343, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.342, de 01/01/2023
D.O.U. 01/01/2023(Revogado pelo Decreto 11.691, de 05/09/2023. Vigência em 25/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…