Pesquisa de normas

Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.

Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23/05/2008.

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Administrativo. Altera o Decreto 9.894, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Administrativo. LGBTQIA+. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

(Revogado pelo Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 10.069, de 17/10/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

(Republicação DOU 06/04/2023). (Conversão da Medida Provisória 1.149, de 21/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194, de 19/12/1974, com vistas a assegurar a…

(Retificado no DOU de 06/04/2023). Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

(Revogado pelo Decreto 12.553, de 14/07/2025, art. 5º. Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.553/2025, art. 6º). (Vigência em 27/04/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comi…

(Revogado pelo Decreto 11.599, de 12/07/2023, art. 17). Administrativo. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de…

Administrativo. Regulamenta o art. 10-B da Lei 11.445, de 5/01/2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário,…

Administrativo. Telecomunicação. Renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Jo…

Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.

Administrativo. Altera a Lei 13.667, de 17/05/2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Administrativo. Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

(Conversão da Medida Provisória 1.140, de 27/10/2022). Administrativo. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indi…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/07/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 52, de 03/08/2023. DOU 04/08/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança…

(Vigência em 30/09/2023). Administrativo. Saúde. Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

(Vigência em 02/07/2023). Administrativo. Plano de saúde. Altera a Leis 9.656, de 3/06/1998, e a Lei 9.797, de 6/05/1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama cont…

(Vigência em 24/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Administrativo. Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/07/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 51, de 03/08/2023. DOU 04/08/2023). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 14.133, de 01/04/2021, para prorrogar a possibilidade…

(Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no…

(Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 31 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis…

Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

(Vigência em 01/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.