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Modelo de Pedido de livramento condicional com expedição de ofício para atestado de conduta carcerária atualizado, juntada de certidão de pena e cálculo de liquidação
Pedido de livramento condicional com ofício à unidade prisional para envio de atestado de conduta carcerária atualizado e certidão de pena a cumpr...
Modelo de Agravo em Execução Penal com pedido de efeito suspensivo contra revogação do livramento condicional sem condenação irrecorrível; restabelecimento/suspensão cautelar e afastamento de falta grave
Agravo em execução penal com pedido de efeito suspensivo para restabelecer ou suspender cautelarmente livramento condicional revogado sem condenaç�...
Modelo de Representação do MP pela revogação do livramento condicional de reeducando não localizado, com diligências de busca, designação de audiência de justificativa e expedição de mandado de prisão
Petição do MP requerendo revogação do livramento condicional por descumprimento e não localização do liberado; pede diligências de busca, audi...
Modelo de Pedido de restabelecimento do livramento condicional com liminar para suspender os efeitos da revogação decretada por mero indiciamento sem prévia oitiva
Incidente de execução penal requerendo tutela de urgência para suspender revogação do livramento condicional por mero indiciamento e ausência de...
Modelo de Restabelecimento do livramento condicional com pedido liminar de suspensão da revogação por falta de oitiva e motivação, e pedido de audiência de justificação e readequação de condições
Petição para restabelecimento liminar do livramento condicional por revogação sem oitiva e motivação idônea, com pedido de audiência de justif...
Modelo de Incidente de Restabelecimento de Livramento Condicional por Absolvição Superveniente com Pedido Liminar de Restabelecimento Imediato e Alvará de Soltura (Execução Penal)
Petição incidente de restabelecimento de livramento condicional por absolvição superveniente, com pedido liminar de imediata eficácia e alvará d...
Modelo de Restabelecimento imediato do livramento condicional com expedição de alvará e afastamento de falta grave e perda de remição por ausência de condenação definitiva
Incidente de execução penal requerendo restabelecimento imediato do livramento condicional e expedição de alvará, por ilegal suspensão cautelar ...
Modelo de Pedido de livramento condicional com requisição de atestado de conduta carcerária, juntada de cálculo de pena e relatórios para instrução do requisito subjetivo, com pedido subsidiário de exame criminológico e a...
Pedido de livramento condicional com requisição de atestado de conduta carcerária, relatório disciplinar, cálculo de pena e relatórios psicossoc...
Modelo de Reiteração de pedido de livramento condicional com novas provas (atestado de conduta, relatório social, proposta de emprego e comprovante de residência) e pedido de deferimento
Petição de reiteração do livramento condicional com novas provas (atestado, relatório social, proposta de emprego e residência); requer deferime...
Modelo de Requerimento de livramento condicional com cumprimento de >1/3 da pena, comprovação de bom comportamento, detração e remição, pedido de dispensa de exame criminológico e fixação de condições
Pedido de livramento condicional por reeducando que cumpriu >1/3 da pena (detração e remição), com atestado de bom comportamento e oferta de empre...
Modelo de Pedido de livramento condicional após unificação de penas, com comprovação de cumprimento da fração legal, detração da prisão cautelar, bom comportamento, dispensa de exame criminológico e expedição de alvar...
Pede livramento condicional após unificação de penas, com cumprimento da fração legal, detração da prisão cautelar e bom comportamento; requer...
Modelo de Pedido de livramento condicional com aproveitamento de laudo psicossocial e, subsidiariamente, novo exame criminológico para comprovar mérito subjetivo e lapso temporal
Pedido de livramento condicional com aproveitamento de laudo psicossocial e, subsidiariamente, novo exame criminológico; fundamenta-se em lapso tempo...
Modelo de Pedido de livramento condicional com cumprimento de fração legal, comportamento carcerário exemplar, dispensa de novo exame criminológico e expedição da carta de livramento e condições a serem fixadas
Pedido de livramento condicional comprovando cumprimento de fração legal, bom comportamento carcerário, dispensa de novo exame criminológico e exp...
Modelo de Requerimento do Ministério Público para revogação do livramento condicional por condenação definitiva no período de prova, não cômputo do tempo em liberdade, unificação e atualização das penas, fixação da ...
Modelo de requerimento do MP pedindo revogação do livramento condicional por condenação definitiva no período de prova, com não cômputo do temp...
Modelo de Requerimento de livramento condicional com unificação de penas e recontagem do lapso (PEC/LAP) — detração, remição; expedição de ofício à penitenciária, justiça gratuita e pedido de alvará de soltura
Pedido de livramento condicional com unificação de penas e recontagem do PEC/LAP, inclusão de detração e remição; expedição de ofício para a...
Modelo de Requerimento de livramento condicional por cumprimento de fração legal, bom comportamento e trabalho/estudo, com comprovação de reparação parcial, pedido de dispensa de exame criminológico e expedição de alvará
Pedido de livramento condicional por cumprimento de fração legal, bom comportamento, trabalho/estudo e reparação parcial; requer dispensa de novo ...