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Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar para embargo de APP, apreensão de maquinário, isolamento de nascentes, recomposição e indenização por supressão de vegetação e ameaça a espécies
MP ajuíza ACP ambiental com pedido de liminar inaudita para embargo de APP, apreensão de maquinário, isolamento de nascentes, PRAD e indenização,...
Modelo de Ação Civil Pública por dano ambiental: pedido de tutela de urgência para embargo de desmate, suspensão de licenças, bloqueio de bens, apresentação de PRAD, multa diária e condenação solidária
Ação do MP/associação por desmate e danos difusos, com liminar para embargo, apreensão de máquinas, suspensão de licenças, bloqueio de bens (R...
Modelo de Contrato de prestação de serviços para anamnese e levantamento completo de bens, herdeiros e documentos para instrução de inventário, com confidencialidade, proteção de dados e obrigação de meio
Contrato para anamnese e levantamento de bens, herdeiros e documentos para instrução de inventário; estabelece prazos, remuneração, confidenciali...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental pelo Ministério Público contra condomínio por intervenção irregular em APP: pedido de tutela de urgência, embargo, demolição, PRAD, astreintes e obrigações de fazer e não fazer
ACP do Ministério Público para embargo, demolição e recomposição de APP: tutela de urgência, PRAD e astreintes. Fundamentos: [CF/88, art.225],[...
Modelo de Aditamento à inicial em Ação Civil Pública Ambiental para inclusão de litisconsortes passivos, pedido de tutela de urgência inibitória e de remoção, responsabilização solidária e apresentação de PRAD
Aditamento à inicial de ACP ambiental pelo MP: inclusão de litisconsortes passivos, tutela de urgência inibitória e de remoção, exigência de PR...
Modelo de Ação Civil Pública do MP por dano ambiental: tutela de urgência para paralisação de obra em APP de nascente, embargo, PRAD, demolição e indenização
ACP do MP pedindo liminar para paralisar obra em APP de nascente, embargo, demolição, PRAD e indenização por dano moral coletivo; responsabilizaç...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência para cessação de pesca predatória, apreensão de petrechos e embarcações, suspensão de licenças, recomposição da ictiofauna, multa diária e indenização
ACP do MP com tutela de urgência para cessar pesca predatória em área protegida, apreensão de petrechos/embarcações, suspensão de licenças, pl...
Modelo de Ação Civil Pública do Ministério Público para embargo de APP e recomposição por desmatamento e queima; tutela de urgência inaudita altera pars, apreensão de bens, PRAD/PTRF, indenização e astreintes
ACP do MP contra produtor por desmatamento e queima em APP; requer tutela de urgência inaudita, embargo, apreensão de instrumentos, PRAD/PTRF, recom...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência para embargar desmatamento de manancial, garantir cloração e tratamento da água, exigir PRAD, recomposição ambiental, astreintes e indenização
MP propõe ACP ambiental com tutela de urgência para embargar desmatamento em manancial, obrigar correção do tratamento e cloração da água, exig...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de tutela de urgência para suspender desmate e uso de fogo em APP, embargar áreas, impor PRAD/recuperação, fixar multa diária e condenar à indenização por dano ambiental
Petição inicial de Ação Civil Pública Ambiental com liminar para cessar desmate e uso de fogo em APP, embargo, apresentação de PRAD, recomposi�...
Modelo de Ação Civil Pública do MP para suspensão imediata de shows em área imprópria, interdição, licença/EIA-RIMA, PRAD, indenização por dano ambiental e multa diária contra Município, produtora e proprietário
Petição inicial do MP pedindo liminar para suspender shows em área imprópria, interdição, licença/EIA-RIMA, PRAD, indenização e multa diária...
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental pelo MP com pedido de tutela de urgência para embargo, cessação de intervenções em APP, apresentação e execução de PRAD/PTRF/PAFEM, reparação integral e astreintes contra os ré...
ACP ambiental pelo MP com pedido liminar para cessar supressão em APP, embargo, PRAD/PTRF/PAFEM, apreensão, bloqueio de valores, indenização e ast...
Modelo de Ação civil pública ambiental com pedido de tutela de urgência para paralisação imediata do matadouro municipal, imposição de obrigações de fazer e não fazer, multa diária e reparação integral por poluição...
ACP pelo MP requerendo interdição imediata do matadouro municipal por poluição, ausência de tratamento de efluentes, risco à saúde pública e m...
Modelo de Ação anulatória de autos de infração de trânsito c/c tutela de urgência para liberação imediata do veículo, suspensão de multas e pontos, e anulação por ausência de dupla notificação e decadência
Anulação de autos do ESTAR contra Município e DETRAN com tutela de urgência para liberação do veículo, suspensão de multas e pontos e nulidade...
Modelo de Ação anulatória de auto de infração de trânsito contra DETRAN por nulidade e improcedência: notificação intempestiva, ausência de dupla notificação e insuficiência probatória, com pedido de tutela de urgên...
Inicial anulatória contra auto de infração do DETRAN por nulidade: notificação intempestiva, ausência de dupla notificação e insuficiência pr...
Modelo de Requerimento administrativo de nulidade de Auto de Infração por inexigibilidade do tacógrafo e vícios formais, com pedido de arquivamento, cancelamento de penalidade e exclusão de registro
Pedido à JARI para nulidade do AIT por inexigibilidade do tacógrafo, vícios formais e intempestividade; requer arquivamento, cancelamento da multa ...