Pesquisa de normas

(Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

(Retificação D.O. de 20/09/1974). Tributario. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil leasing e dá outras providências.

Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

(Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.

Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de…

Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1…

Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

(Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.

Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Saúde. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.

Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

(Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.