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Diário Oficial 31/03/2021

Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.



Diário Oficial 30/03/2021

Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021

EMENTA: (Produção de efeitos veja Medida Provisória 1.040/2021, art. 34). Administrativo. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil.



Diário Oficial 18/03/2021

Medida Provisória 1.037, de 18/03/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Medida Provisória 1.038, de 18/03/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.


Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).



Diário Oficial 17/03/2021

Medida Provisória 1.036, de 17/03/2021

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.



Diário Oficial 05/03/2021

Medida Provisória 1.035, de 05/03/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.



Diário Oficial 01/03/2021

Medida Provisória 1.034, de 01/03/2021

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.



Diário Oficial 25/02/2021

Medida Provisória 1.032, de 24/02/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.


Medida Provisória 1.033, de 24/02/2021

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.



Diário Oficial 23/02/2021

Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.



Diário Oficial 22/02/2021

Medida Provisória 1.030, de 22/02/2021

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.



Diário Oficial 11/02/2021

Medida Provisória 1.029, de 10/02/2021

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.



Diário Oficial 10/02/2021

Medida Provisória 1.028, de 09/02/2021

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.



Diário Oficial 01/02/2021

Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021

EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.



Diário Oficial 06/01/2021

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.



Diário Oficial 31/12/2020

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.


Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.


Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.


Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.



Diário Oficial 29/12/2020

Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.


Medida Provisória 1.020, de 29/12/2020

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.



Diário Oficial 18/12/2020

Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.


Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020

EMENTA: Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.


Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.



Diário Oficial 17/12/2020

Medida Provisória 1.015, de 17/12/2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.



Diário Oficial 04/12/2020

Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.


Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.



Diário Oficial 01/12/2020

Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.