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Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar para assegurar direito de apelar em liberdade por prisão cautelar mantida sem fundamentação concreta e sem análise de medidas cautelares alternativas
Habeas Corpus com liminar para garantir apelação em liberdade diante de prisão cautelar mantida sem fundamentação individualizada; fundamenta-se ...
Modelo de Habeas corpus liberatório com pedido liminar para relaxamento de prisão ilegal por inexistência de flagrante e de ordem judicial, com expedição de alvará e alternativa de medidas cautelares
Habeas corpus liminar para imediata soltura por prisão sem título (sem flagrante nem ordem judicial), com expedição de alvará e pedido subsidiár...
Modelo de Habeas corpus com liminar para garantir o direito de apelar em liberdade até o trânsito em julgado, com expedição de salvo‑conduto/alvará e substituição por medidas cautelares
HC com liminar para assegurar apelação em liberdade até trânsito em julgado, com salvo‑conduto/alvará ou substituição por medidas cautelares,...
Modelo de Habeas corpus com pedido liminar para anulação de sentença condenatória por nulidade absoluta (ausência de alegações finais e intimação do defensor) e retorno dos autos
Impetração de HC com liminar para suspender efeitos da sentença, anular decisão por cerceamento de defesa (ausência de alegações finais e intim...
Modelo de Pedido de reconhecimento de prescrição retroativa com base na pena concretizada em ação penal por tráfico privilegiado; extinção da punibilidade, alvará e levantamento de cautelares
Petição incidental em ação por tráfico privilegiado pedindo reconhecimento da prescrição retroativa com base na pena concretizada (1a8m): extin...
Modelo de Petição apartada em apelação criminal requerendo reconhecimento da prescrição retroativa e extinção da punibilidade pela pena concreta, com pedido subsidiário de prescrição intercorrente
Petição apartada em apelação criminal pedindo reconhecimento da prescrição retroativa (entre recebimento da denúncia e sentença) e extinção ...
Modelo de Petição incidental requerendo reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva e extinção da punibilidade com base na pena concreta de 2 anos (denúncia 14/10/2019–sentença 08/01/2024)
Petição incidental que requer reconhecimento da prescrição retroativa e extinção da punibilidade com base na pena concreta de 2 anos (denúncia ...
Modelo de Petição para reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva (pena concretizada de 3 meses) e declaração de extinção da punibilidade, com expedição de alvará e arquivamento
Petição pedindo reconhecimento da prescrição retroativa entre recebimento da denúncia e sentença, com cálculo pela pena concretizada (3 meses) ...
Modelo de Requerimento de reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva com base na pena concretizada e pedido de extinção da punibilidade, alvará de soltura e baixa em registros
Pedido de reconhecimento da prescrição retroativa com base na pena concretizada e declaração de extinção da punibilidade; requer alvará de solt...
Modelo de Petição incidental requerendo reconhecimento da prescrição retroativa e extinção da punibilidade com base na pena concretizada, e pedido de alvará, revogação de medidas cautelares e comunicações
Incidente de prescrição retroativa pedindo extinção da punibilidade com base na pena concretizada, expedição de alvará, revogação de medidas ...
Modelo de Petição para reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva e extinção da punibilidade por pena de multa isolada em queixa-crime
Petição para reconhecimento da prescrição retroativa e extinção da punibilidade por multa isolada, por lapso >2 anos entre recebimento da queixa...
Modelo de Petição requerendo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato em contravenção penal punida exclusivamente com multa e declaração de extinção da punibilidade, com pedido de arquivamento e ba...
Petição ao Juizado Especial Criminal pedindo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato em contravenção punida com multa, c...
Modelo de Defesa administrativa em PAE: reconhecimento de inexpulsabilidade por união estável com brasileira e paternidade de filha brasileira; suspensão do PAE, estudo social e justiça gratuita
Defesa em PAE pedindo reconhecimento de inexpulsabilidade por união estável com brasileira e pai de filha brasileira, suspensão do PAE, estudo soci...
Modelo de Manifestação/Justificação da Defesa em incidente de revogação do sursis processual com pedido de exame merceológico para quantificação do dano e readequação proporcional das condições
Manifestação de defesa contra pedido de revogação do sursis, com pedido de exame merceológico para quantificação do dano, demonstração de boa...
Modelo de Justificativa por descumprimento de pena restritiva de direitos c/c pedido de não conversão e designação de audiência de justificação, com requerimento de diligências exaustivas de localização do apenado
Petição de justificativa por descumprimento de PRD; requer não conversão em PPL, audiência de justificação e diligências exaustivas de localiz...
Modelo de Justificativa ao suposto descumprimento de penas restritivas de direitos: pedido de manutenção e readequação da PSC, parcelamento/substituição da prestação pecuniária e audiência de justificação
Defesa em Execução Penal contra conversão de PRD em PPL; requer manutenção e readequação PSC, parcelamento/substituição da prestação pecuni...