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Diário Oficial 09/09/2003

Decreto 4.834, de 08/09/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.093, de 24/04/2007). Administrativo. Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.

Diário Oficial 08/09/2003

Decreto 4.832, de 05/09/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Forças armadas. Altera o art. 2º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Lei 10.732, de 05/09/2003

EMENTA: Altera a redação do art. 359 da Lei 4.737, de 15/07/65 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).

Diário Oficial 05/09/2003

Decreto 4.830, de 04/09/2003

EMENTA: Propriedade industrial. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto 3.201, de 06/10/99, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/96.

Diário Oficial 04/09/2003

Decreto 4.827, de 03/09/2003

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto 6.945, de 21/08/2009). (Revogado pelo Decreto 6.939, de 18/08/2009). Seguridade social. Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.

Decreto 4.828, de 03/09/2003

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.

Lei 10.730, de 03/09/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.

Lei 10.731, de 03/09/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial 03/09/2003

Decreto 4.826, de 02/09/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.

Lei 10.725, de 02/09/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Lei 10.726, de 02/09/2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.

Lei 10.727, de 02/09/2003

EMENTA: Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.

Lei 10.728, de 02/09/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

Lei 10.729, de 02/09/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial 02/09/2003

Medida Provisória 128, de 01/09/2003

EMENTA: (Convertida na Lei 10.752, de 30/10/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.

Diário Oficial 29/08/2003

Decreto 4.821, de 28/08/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.538, de 19/09/2005). Altera a alínea «b» do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95.

Decreto 4.822, de 28/08/2003

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.493, de 28/07/2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo.

Diário Oficial 27/08/2003

Decreto 4.817, de 26/08/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.037, de 07/04/2004). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.

Diário Oficial 21/08/2003

Decreto 4.815, de 20/08/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.107, de 02/05/2007). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Lei 10.724, de 20/08/2003

EMENTA: Administrativo. Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

Diário Oficial 20/08/2003

Decreto 4.814, de 19/08/2003

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.853, de 15/05/2008). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Lei 10.718, de 19/08/2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei 10.719, de 19/08/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei 10.720, de 19/08/2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei 10.721, de 19/08/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 10.722, de 19/08/2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei 10.723, de 19/08/2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.