Pesquisa de normas

Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Convertida na Lei 14.118, de 12/01/2021). Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

(Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.

(Vigência em 01/09/2020). Administrativo. Regulamenta o adicional de compensação por disponibilidade militar, de que trata o art. 8º da Lei 13.954, de 16/12/2019. [[Lei 13.954/2019, art. 8º.]]

Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, e Lei 13.606, de 9/01/2018; e dá outra…

(Conversão da Medida Provisória 945, de 04/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e…

(Conversão da Medida Provisória 948, de 08/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Trabalhista. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar…

Tributário. Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…

Tributário. Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fisca…

(Conversão da Medida Provisória 944, de 03/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Emprego. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Lei 9.430, de 27/12/1996, e Lei 13.999, de 18/05/2020; e dá outras providências.

(Conversão da Medida Provisória 975, de 01/06/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 13.999, de 18/05/2020; e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 11.192, de 08/09/2022. Vigência em 10/10/2022). (Vigência 22/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espaci…

(Conversão da Medida Provisória 938, de 01/04/2020). Administrativo. Covid-19. Corona vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeir…

(Conversão da Medida Provisória 934, de 01/04/2020). Administrativo. Ensino. Covid-19. Corona vírus. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/…

Administrativo. Altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei 13.756, de 12/12/2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclus…

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Administrativo. Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.

Administrativo. Advogado. Advocacia. Profissão. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de cont…

Administrativo. Ensino. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes d…

(Conversão da Medida Provisória 986, de 29/06/2020). Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural dur…

(Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…

(Revogado pelo Decreto 10.747, de 08/07/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remane…

(Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.357, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conf…

(Revogado pelo Decreto 10.591, de 24/12/2020. Vigência em 11/01/2021). (Vigência em 11/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.980, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã…