Pesquisa de normas

(Convertida na Lei 13.319, de 25/07/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, e a Lei 7.565, de 19/12/1986.

(Convertida na Lei 13.315, de 20/07/2016). Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas resi…

(Vigência externa em 20/08/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, firmado no Rio de Janeiro, em 28/05/2010.

(Revogado pelo Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º). (Vigência em 18/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.650, de 27/03/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…

Administrativo. Altera o Decreto 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, e dá outras providências.

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (78PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a Repú…

(Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Vigência em 24/05/2016). Administrativo. Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto 30.691, de 29/03/1952.

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Altera o Decreto 6.827, de 22/04/2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador…

(Revogado pelo Decreto 8.891, de 27/10/2016). (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.276, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica…

(Revogado pelo Decreto 8.890, de 27/10/2016. Vigência em 30/11/2016). (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.277, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão…

(Revogado pelo Decreto 8.896, de 04/11/2016). (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.275, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratifica…

Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.670, de 12/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Ex…

Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de produtos de defesa.

(Revogado pelo Decreto 8.921, de 30/11/2016). (Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base d…

(Revogado pelo Decreto 8.920, de 30/11/2016). (Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de…

(Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015.

(Vigência em 25/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Quali…

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outra…

Administrativo. Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.

(Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). (Vigência em 05/04/2016. Vigência em 11/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de C…

(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 (Lei Orçamentá…

(Revogado pelo Decreto 12.775, de 09/12/2025, art. 1º). Administrativo. Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.

Administrativo. Fianças públicas. Altera o Decreto 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei 9.496, de 11/09/1997.

(Vigência em 18/03/2016). Código de Processo Civil - CPC/2015. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providênc…

(Vigência em 26/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.980, de 06/12/2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em…

(Revogado pelo Decreto 8.917, de 29/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e…

Administrativo. Saúde pública. Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das a…

(Vigência externa em 02/09/2015). Convenção internacional. Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasíl…

(Convertida na Lei 13.301, de 27/06/2016). Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikun…