Pesquisa de normas

(Revogado pelo Decreto 12.574, de 05/08/2025, art. 10). Administrativo. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.

Administrativo. Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.

Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980; e revoga dispositivos da Lei 13.755, de 10/12/2018.

Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar de que trata o art. 41, § 1º do Decreto 57.654, de 20/01/1966, exclusivamente para os residentes no Estado do Rio Grande do Sul. [[Decreto…

Administrativo. Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Administrativo. Institui o Programa Navegue Simples.

(Conversão da Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024. Vigência encerrada em 26/06/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 43, de 08/07/2024. DOU 09/07/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/20…

Administrativo. Altera o Decreto 11.660, de 24/08/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma funções de…

Administrativo. Outorga concessão ao Município de Iguatu para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

Administrativo. Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município d…

Administrativo. Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estad…

Administrativo. Outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catalão, Estado de Goi…

Administrativo. Outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Par…

Administrativo. Outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Castro, Estado…

Administrativo. Outorga concessão ao Município de Araruama para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Ja…

Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

Administrativo. Altera a Lei 14.555, de 25/04/2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.

Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, regulamenta a Lei 8.631, de 4/03/1993, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1…

Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 104, de 29/10/2024. DOU 31/10/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desen…

Administrativo. Regulamenta a Lei 14.802, de 10/01/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 103, de 29/10/2024. DOU 31/10/2024). Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.230, de 7/06/2024, para dispor sobre a elegibil…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 102, de 29/10/2024. DOU 31/10/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidade…

Administrativo. Altera o Decreto 6.555, de 8/09/2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.

Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.

Administrativo. Institui o Programa Selo Verde Brasil.

Administrativo. Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à…

Administrativo. Altera o Decreto 11.999, de 17/04/2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem…

Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão.