Pesquisa de normas

Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Administrativo. Altera o art. 37 da Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. [[Lei 10.257/2001, art. 37.]]

Administrativo. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Administrativo. Altera o Decreto 11.901, de 26/01/2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé de Meia.

(Vigência externa em 31/01/2019). Convenção internacional. Convenção 189/OIT. Convenção 201/OIT. Trabalhista. Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (189) e da Recomendação sobre o…

Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007; e revoga a Medida Provisória 1.206, de 6/02/2024.

Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/08/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 68, de 30/08/2024. DOU 02/09/2024). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração…

Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.

Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde - SUS), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Sa…

Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei 14.643, de 2/08/2023.

Administrativo. Trabalhista. Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, art. 200), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em m…

(Retificado no DOU 26/04/2024). Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.

Administrativo. Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.

Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

(Revogado pelo Decreto 12.769, de 05/12/2025, art. 5º. Vigência em 29/12/2025. Veja o Decreto 12.769/2025, art. 6º). (Vigência em 08/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.691, de 5/09/2023, que aprova a Estrutura Regimental…

Administrativo. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/08/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 67, de 21/08/2024. DOU 22/08/2024). Administrativo. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de…

Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

(Revogado pelo Decreto 12.642, de 01/10/2025, art. 5º. Vigência em 01/11/2025. Veja o Decreto 12.642/2025, art. 6º). (Vigência em 09/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.332, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental…

Administrativo. Altera o Decreto 7.983, de 8/04/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto 11.855, d…

Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.

Administrativo. Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Execução penal. Penal. Processo penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da sa…

Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto 8.364, de 17/11/2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas…