Pesquisa de normas

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Administrativo. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 04/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 98, de 09/10/2024. DOU 10/10/2024). Administrativo. Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 04/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 97, de 09/10/2024. DOU 10/10/2024). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Est…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 04/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 96, de 09/10/2024. DOU 10/10/2024). Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas n…

Administrativo. Altera a Lei 13.257, de 8/03/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendim…

Administrativo. Regulamenta, em âmbito federal, a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto 10.959, de 8/02/2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

Administrativo. Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.

Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Administrativo. Servidor Público. Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Administrativo. Meio ambiente. Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.

Administrativo. Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.

Administrativo. Altera o Decreto 11.550, de 5/06/2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

(Vigência em 06/06/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário…

Administrativo. Altera a Lei 13.257, de 8/03/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendim…

Processo civil. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo alea…

(Retificação no DOU 06/06/2024). Administrativo. Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

(Retificação no DOU 06/06/2024). Administrativo. Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/10/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 95, de 09/10/2024. DOU 10/10/2024. Rejeirada sumariamente pelo Congresso Nacional. Veja abaixo ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA…

Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.

Administrativo. Meio ambiente. Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei 6.938, de 31/08/1981, acrescido pela Lei 10.165, de 27/12/2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos…

Administrativo. Servidor público. Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Ind…

Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.

(Vigência em 18/06/2024). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.798, de 28/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e tran…

Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto 4.340, de 22/08/2002.

Administrativo. Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

Administrativo. Revoga o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, IX, da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 24.]]

Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.