Pesquisa de normas

(Vigência internacional em 28/01/2010). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, firmado em Brasília, em 14/03/2006.

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Djibuti, na República de Djibuti, para a Embaixada do Brasil em Adis Abeba.

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Male, na República das Maldivas, para a Embaixada do Brasil em Colombo.

Servidor público. Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei 12.094, de 19/11/2009, e sobre o exercício de seus ocupantes.

Administrativo. Altera o art. 1º do Decreto 43.195, de 20/02/58, que permite o uso nos uniformes militares da condecoração da «Ordem do Mérito Jurídico Militar», e a letra «d» do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecoraç…

(Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Altera os arts. 2º e 8º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o crono…

Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descr…

(Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Servidor público. Regulamenta a Lei 12.158, de 28/12/2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do art. 12 do Anexo I ao Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargo…

Servidor público. Regulamenta a Lei 11.907, de 02/02/2009, art. 298 a Lei 11.907, de 02/02/2009, art. 307, que tratam do Adicional por Plantão Hospitalar - APH.

(Revogado pelo Decreto 10.540, 05/11/2020, art. 19). Administrativo. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, I…

Autoriza o aumento do capital social do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Representação comercial. Altera dispositivos da Lei 4.886, de 09/12/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e…

Altera o art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Ensino. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Altera o art. 1º da Lei 11.320, de 06/07/2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 24.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Convenção internacional. Promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto «Programa de Construção…

(Conversão da Medida Provisória 477, de 29/12/2009). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor g…

Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.

Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.

Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

(Conversão da Medida Provisória 480, de 26/01/2010). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e d…

Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Altera o art. 723 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil (CCB/2002), para adequá-lo às exigências da Lei Complementar 95, de 26/02/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.

Define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional.